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Decisão da Justiça Federal reconhece que declarações oficiais da Marinha sobre a Revolta da Chibata atingiram a memória do líder do movimento e causaram prejuízos ao...
Justiça Federal determina esclarecimentos após advogado alegar abalo psicológico por mensagem atribuída ao sistema da Defesa Civil
Decisão revoga prisão de sete pessoas, enquanto três investigados passam a responder com prisão preventiva em investigação sobre lavagem de dinheiro
Ação contra o Banco Central pede reconhecimento de autoria de sistema semelhante ao Pix e indenização de R$ 1 milhão por danos morais.
Ministro do STF deve analisar situação do empresário Daniel Vorcaro após rejeição de proposta de delação e pedido da Polícia Federal por transferência para presídio.
Perito criminal federal é alvo de operação por suspeita de repassar informações sigilosas de investigação sobre fraudes financeiras
Universidade Federal do Maranhão alegou danos à imagem institucional, mas juiz rejeitou o pedido por falta de provas. Decisão ressalta risco à liberdade de expressão.
Advocacia-Geral da União defende legalidade das viagens da primeira-dama e critica tentativa de ativismo judicial em ação popular movida por vereador e advogado do Paraná
Decisão de Alexandre de Moraes é definitiva e inclui extradição e comunicação imediata ao presidente da Câmara
Litígio envolvendo mais de R$ 3 bilhões mobiliza familiares de Gilmar Mendes, Moraes, Zanin e Kassio como advogados das partes; caso pode gerar impedimentos no STF
