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Por unanimidade, TJSP negou pedido da defesa para transferir ação penal à Justiça Federal; irmã da influenciadora afirmou que advogados continuarão recorrendo pelos meios legais.
Fabricante de armas deverá pagar R$ 50 mil a cada um dos seis civis mobilizados durante as enchentes no Rio Grande do Sul, em maio de...
Representação por excesso de prazo aponta paralisação de ação desde junho de 2025; Corregedoria-Geral da Justiça Federal deverá apurar a conduta e a tramitação do caso.
Tribunal decidiu, por unanimidade, que profissionais habilitados podem disputar vaga de farmacêutico-bioquímico oferecida pela prefeitura
Justiça Federal autorizou uso da força durante busca realizada na sede do Banco de Brasília, no âmbito da Operação Compliance Zero
Decisão da 10ª Vara Federal Cível da Bahia garante participação de Anderson Gama na eleição para vaga de desembargador do TRT-BA
Após 37 anos de atuação no Judiciário Federal Trabalhista, autoridade defende neutralidade e equidade como pilares da Justiça
Decisão liminar da Justiça Federal do Distrito Federal atende pedido de associação do setor e interrompe, por enquanto, a cobrança sobre exportações de óleo bruto
Decisão da Justiça Federal reconhece que declarações oficiais da Marinha sobre a Revolta da Chibata atingiram a memória do líder do movimento e causaram prejuízos ao...
Justiça Federal determina esclarecimentos após advogado alegar abalo psicológico por mensagem atribuída ao sistema da Defesa Civil
