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Projeto propõe imóveis com mínimo de 60 m² na Cidade do México

Propostas apresentadas por deputada pretendem estabelecer metragem mínima para moradias populares e estender a exigência aos contratos de aluguel residencial.

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Uma proposta legislativa em discussão na Cidade do México pode mudar as regras para a construção de moradias populares e a locação de imóveis residenciais. A iniciativa estabelece uma metragem mínima de 60 metros quadrados para unidades habitacionais e pretende estender a exigência também aos contratos de aluguel.

As propostas foram apresentadas pela deputada María del Rosario Morales Ramos, que busca promover alterações na legislação local. Uma das iniciativas prevê incluir a metragem mínima na Lei de Habitação, alcançando imóveis financiados ou construídos com participação do governo.

A segunda proposta pretende ampliar o alcance da medida por meio de uma mudança no Código Civil. Caso seja aprovada, a exigência dos 60 m² também poderá ser aplicada aos imóveis destinados à locação residencial, sem limitar a regra às unidades habitacionais financiadas com recursos públicos.

Projeto questiona tamanho das moradias populares

Na justificativa das iniciativas, a parlamentar argumenta que muitas unidades de habitação social possuem aproximadamente 40 metros quadrados, área que considera insuficiente para famílias com mais de três integrantes.

Segundo a deputada, a limitação de espaço pode comprometer a qualidade de vida dos moradores, principalmente quando várias pessoas precisam compartilhar o mesmo ambiente para estudar, trabalhar, descansar e realizar atividades cotidianas.

A proposta busca estabelecer parâmetros mínimos para garantir condições mais adequadas de moradia, levando em consideração o espaço necessário para o desenvolvimento das atividades domésticas.

Iniciativas também preveem financiamento habitacional

Além da exigência de metragem mínima, María del Rosario Morales Ramos apresentou outra iniciativa voltada à ampliação do financiamento para a construção de novas unidades habitacionais e a recuperação de imóveis deteriorados.

Os projetos também abordam a necessidade de estabelecer padrões de moradia digna, segura e acessível, incluindo edifícios residenciais e empreendimentos de uso misto.

Propostas ainda serão analisadas

As iniciativas foram encaminhadas às comissões de Habitação e de Administração e Justiça do Congresso da Cidade do México, onde passarão por análise antes de uma eventual votação.

Até o momento, as propostas não foram aprovadas e não estão em vigor. Caso avancem no processo legislativo, poderão provocar mudanças nas regras de construção de moradias populares e nos contratos de aluguel residencial na capital mexicana.

Redação Saiba+

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