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Áreas de conservação no Baixo Rio Madeira têm gestão integrada

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Cinco unidades de conservação estaduais, uma federal e duas terras indígenas próximas ao Rio Madeira passam a ter gestão integrada. A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, assinou esta semana portaria que cria o Mosaico de Áreas Protegidas do Baixo Rio Madeira, que abrange 2,4 milhões de hectares no Amazonas, na área de influência da BR-319.

Considerado um marco para a conservação da Amazônia, o mosaico é um modelo de gestão que reúne um conjunto de áreas protegidas próximas ou sobrepostas, de diferentes categorias de manejo, administradas de forma integrada e participativa.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a medida ampliará a proteção ambiental e promoverá o ordenamento territorial na região, ao fortalecer estratégias de governança, fiscalização ambiental e incentivar a geração de renda sustentável pelo turismo e pela agricultura familiar.

As áreas que vão compor o mosaico são as seguintes: Reserva Extrativista (Resex) do Lago do Capanã Grande, gerida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio); as Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Rio Amapá, do Rio Madeira, Igapó-Açu, do Matupiri e o Parque Estadual do Matupiri, geridas pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas; e as Terras Indígenas Cunhã-Sapucaia e Arary, administradas pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

O reconhecimento do mosaico fortalece estratégias de governança, fiscalização ambiental e incentiva a geração de renda sustentável por meio do turismo e da agricultura familiar.

Próximos passos

Resultado de dois anos de planejamento, a criação do Mosaico do Baixo Rio Madeira envolveu diálogo entre diferentes setores, como órgãos ambientais, associações comunitárias, pesquisadores e organizações não governamentais.

Com oficinas de gestão integrada e debates, as discussões consolidaram um plano de ação estruturado em três eixos principais: proteção e governança, comunicação e informação e geração de renda sustentável.

Entre as ações previstas para os próximos anos, estão o fortalecimento das bases de fiscalização, a implementação de sistemas de monitoramento ambiental, o incentivo a atividades produtivas sustentáveis e a criação de mecanismos para ampliar a participação social na gestão do território.

Fonte: Agência Brasil

Redação Saiba+

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Moraes manda PF devolver equipamentos a jornalista investigado

Decisão do STF envolve apuração sobre suposta perseguição contra o ministro Flávio Dino

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Devolução dos itens foi solicitada pela defesa do jornalista | Bnews - Divulgação Victor Piemonte

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou que a Polícia Federal devolva os equipamentos apreendidos do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, no âmbito de uma investigação em andamento.

O profissional é alvo de apuração por suposto crime de perseguição contra o ministro Flávio Dino, integrante da Corte. A decisão de Moraes não encerra o caso, mas estabelece que os itens recolhidos durante as diligências sejam restituídos ao jornalista, mantendo o curso normal das investigações.

A medida foi interpretada por especialistas como um gesto de equilíbrio entre a continuidade da apuração e a preservação de direitos individuais, especialmente no que diz respeito ao exercício da atividade jornalística e ao uso de ferramentas de trabalho.

Nos bastidores, a decisão reforça o entendimento do STF de que ações investigativas devem respeitar limites legais, mesmo em casos sensíveis envolvendo autoridades públicas. Ainda assim, o inquérito segue sob responsabilidade das autoridades competentes, com análise de provas e possíveis desdobramentos judiciais.

O caso chama atenção por envolver liberdade de imprensa, atuação institucional e segurança de autoridades, temas que frequentemente geram debate no cenário jurídico e político nacional.

A Polícia Federal ainda não detalhou o cronograma para a devolução dos equipamentos, mas deverá cumprir a determinação dentro dos prazos estabelecidos pelo Supremo.

Redação Saiba+

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Governo recebe caminhoneiros para discutir demandas

Ministro Guilherme Boulos se reúne com representantes da categoria para tratar de combustível, frete e condições de trabalho

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A reunião de Boulos com o setor é para discutir os impactos da guerra no Oriente Médio na alta do preço dos combustíveis

O ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, recebe nesta quarta-feira (25) representantes dos caminhoneiros no Palácio do Planalto, em Brasília. O encontro tem como foco principal discutir as demandas urgentes da categoria, que enfrenta desafios crescentes no setor de transporte rodoviário.

A reunião foi confirmada pelo próprio ministro e deve abordar temas considerados prioritários pelos profissionais da estrada. Entre os principais pontos estão o alto preço dos combustíveis, o valor do frete e as condições de trabalho nas rodovias brasileiras, questões que impactam diretamente a renda e a rotina dos caminhoneiros.

Nos bastidores, a expectativa é de que o diálogo avance na construção de soluções que tragam maior equilíbrio ao setor. A categoria cobra medidas concretas para reduzir custos operacionais e garantir maior previsibilidade nos ganhos, especialmente diante das oscilações do mercado e dos custos logísticos.

O encontro também sinaliza uma tentativa do governo federal de manter o diálogo aberto com os caminhoneiros, grupo estratégico para a economia nacional. O transporte de cargas é responsável por grande parte da circulação de mercadorias no país, o que torna as reivindicações da categoria um tema sensível para a gestão pública.

Analistas avaliam que a reunião pode representar um passo importante para evitar tensões e possíveis paralisações. A busca por consenso entre governo e trabalhadores é vista como essencial para garantir estabilidade no abastecimento e no setor logístico brasileiro.

Redação Saiba+

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TJBA terá nova inspeção da Corregedoria Nacional em abril

Procedimento vai avaliar setores administrativos, judiciais e cartórios entre os dias 6 e 10

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Advogados e cidadãos poderão se reunir com a equipe de inspeção em horários específicos para discutir questões relevantes | Bnews - Divulgação Foto: Rodrigo Oliveira Braga

O Tribunal de Justiça da Bahia já tem data definida para passar por uma nova inspeção conduzida pela Corregedoria Nacional de Justiça. A ação ocorrerá entre os dias 6 e 10 de abril, conforme estabelece a Portaria nº 12, assinada pelo ministro Mauro Campbell Marques.

A inspeção abrangerá setores administrativos e judiciais da Corte baiana, além das serventias extrajudiciais, como os cartórios. O objetivo é verificar o funcionamento das atividades, identificar possíveis falhas e promover melhorias na prestação de serviços à população.

Esse tipo de procedimento faz parte das atribuições da Corregedoria, ligada ao Conselho Nacional de Justiça, e tem como foco garantir mais transparência, eficiência e regularidade no Judiciário brasileiro. Durante o período, equipes técnicas irão analisar rotinas internas, produtividade e cumprimento de normas.

A expectativa é que a inspeção contribua para o aperfeiçoamento dos serviços prestados pelo TJBA, fortalecendo a confiança da sociedade no sistema de Justiça. Relatórios com recomendações e eventuais determinações poderão ser emitidos após a conclusão dos trabalhos, orientando ajustes necessários.

A iniciativa reforça o papel fiscalizador do CNJ e evidencia a importância de monitoramento contínuo nos tribunais estaduais, especialmente em um cenário de crescente demanda por celeridade e qualidade nos processos judiciais.

Redação Saiba+

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