conecte-se conosco

Brasil

Fundeb: estados e municípios partilham R$ 3,1 bilhões referentes à segunda parcela

Postado

em

Estados e municípios brasileiros receberam R$ 3,1 bilhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O valor corresponde à segunda parcela do ano referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

De acordo com o Ministério da Educação, ao todo já foram repassados R$ 14,1 bilhões para as redes de ensino do país. Os recursos do Fundeb poderão ser empregados em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, como reparo de transporte escolar, construção e reforma de escolas, compra de material escolar, entre outras.

O especialista em orçamento público, Cesar Lima, explica que, do valor total, os entes podem destinar até 70% para pagamento de pessoal. No entanto, 30% devem ser investidos na área da educação. 

“O Fundeb é um fundo formado por várias receitas, desde o Salário Educação, que é uma contribuição paga por empresas, até mesmo uma parte do FPM [Fundo de Participação dos Municípios], que é retirada de cada município. Isso cria um fundo dividido nacionalmente, de acordo com o número de matrículas de cada município. Esse repasse tem uma previsão anual, mas é repassado mensalmente”, destaca.  

Os recursos serão destinados aos entes federativos beneficiários das complementações da União nas modalidades Valor Anual por Aluno (Vaaf), Valor Anual Total por Aluno (Vaat) e Valor Aluno Ano Resultado (Vaar). 

De acordo com a Portaria Interministerial MEC/MF nº 14, de 27 de dezembro de 2024, o cronograma de desembolso da complementação da União-VAAF ao Fundeb 2025 ficou definido da seguinte forma em relação aos valores por estado:

  • ALAGOAS: R$ 51.775.930,71
  • AMAZONAS: R$ 101.877.574,62
  • BAHIA: R$ 298.246.924,85
  • CEARÁ: R$ 263.587.532,00
  • MARANHÃO: R$ 288.589.005,55
  • PARÁ: R$ 273.568.611,48
  • PARAÍBA: R$ 27.195.759,92
  • PERNAMBUCO: R$ 71.457.361,25
  • PIAUÍ: R$ 81.621.111,79
  • RIO DE JANEIRO: R$ 21.746.389,01

A complementação da União para este ano está prevista em R$ 56,5 bilhões. O valor deve beneficiar 1.859 entes federativos na modalidade Vaaf, 2.358 na modalidade Vaat e 2.837 na modalidade Vaar. Essas quantias serão repassadas em parcelas mensais de janeiro de 2025 a janeiro de 2026. Os depósitos serão feitos até o último dia útil de cada mês.  

O Fundeb

De acordo com o Ministério da Educação, o Fundeb foi instituído em 2020 como instrumento permanente de financiamento da educação pública. Trata-se de um Fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual. Os recursos são formados por impostos e por transferências dos estados, Distrito Federal e municípios vinculados à educação. 

Escala 6X1: 65% dos brasileiros são a favor da redução da jornada

Hidrovia do Rio Paraguai: concessão garantirá segurança à navegação, com redução de riscos ambientais

Os valores que compõem o Fundo são redistribuídos para aplicação exclusiva na manutenção e no desenvolvimento da educação básica pública, assim como na valorização dos profissionais da educação. Isso ocorre Independentemente da fonte de origem dos valores.

Fonte: Brasil 61

Redação Saiba+

Continue lendo
envie seu comentário

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Brasil

Justiça protege Casas Bahia de credores

Medida cautelar é temporária e busca evitar uma corrida individual ao patrimônio da varejista enquanto pedido de recuperação judicial é analisado.

Postado

em

A Justiça de São Paulo concedeu proteção temporária às Casas Bahia contra credores nesta quarta-feira (19), em meio à grave crise financeira enfrentada pela varejista. A decisão ocorre após a empresa protocolar, no último domingo (16), um pedido de recuperação judicial.

A medida tem caráter parcial, temporário e cautelar e busca preservar o patrimônio da companhia durante a análise do processo. Com a decisão, fica limitada a possibilidade de que credores adotem medidas individuais para cobrar valores ou tentar alcançar bens da empresa.

A proteção judicial tem como principal objetivo evitar uma corrida de credores ao patrimônio das Casas Bahia, garantindo um período para que a situação financeira da companhia seja avaliada de forma centralizada.

O pedido de recuperação judicial representa uma tentativa da varejista de reorganizar suas obrigações financeiras e buscar alternativas para manter suas operações diante das dificuldades econômicas.

A decisão desta quarta-feira não significa, portanto, a aprovação definitiva da recuperação judicial. O pedido ainda será analisado pela Justiça, que deverá avaliar os requisitos legais e os próximos passos do processo.

Durante esse período, a proteção concedida funciona como uma espécie de mecanismo de preservação da empresa, permitindo que a companhia tenha tempo para estruturar uma proposta de reorganização e negociar com seus credores dentro do processo judicial.

A recuperação judicial é utilizada por empresas em dificuldades financeiras como instrumento para renegociar dívidas, preservar atividades e evitar medidas que possam comprometer a continuidade do negócio.

O caso das Casas Bahia deverá continuar sob acompanhamento da Justiça de São Paulo enquanto são avaliadas as condições financeiras da companhia e as medidas necessárias para a eventual reestruturação de suas dívidas.

Redação Saiba+

Continue lendo

Brasil

Correios ampliam compras do Paraguai no Brasil

Parceria com Cellshop e New Zone Importados permitirá que consumidores brasileiros façam pedidos online e recebam produtos de Ciudad del Este em qualquer cidade do país.

Postado

em

Os brasileiros que costumam atravessar a fronteira para fazer compras em Ciudad del Este, no Paraguai, ganharão uma nova alternativa para adquirir produtos da região sem precisar viajar até o país vizinho.

Os Correios firmaram uma parceria com as varejistas Cellshop e New Zone Importados para ampliar o acesso de consumidores brasileiros aos produtos comercializados em Ciudad del Este. Com a iniciativa, os pedidos poderão ser realizados pelos canais digitais das empresas e enviados para diferentes cidades do Brasil.

A novidade deve facilitar principalmente a vida de consumidores que já recorrem ao comércio paraguaio em busca de eletrônicos, acessórios, produtos de informática e outros itens vendidos na região de fronteira.

Com o novo modelo, o consumidor poderá realizar a compra de forma remota e contar com a estrutura logística dos Correios para receber a encomenda no endereço informado no Brasil. A proposta elimina a necessidade de deslocamento até Ciudad del Este para realizar a compra presencialmente.

A parceria também representa uma mudança na dinâmica tradicional de compras na fronteira, conhecida pelo intenso fluxo de brasileiros que atravessam a Ponte da Amizade em busca de preços e variedade de produtos.

Para os varejistas paraguaios, a possibilidade de atender clientes diretamente no mercado brasileiro amplia o alcance comercial das lojas. Já para os consumidores, a expectativa é de mais praticidade para acessar produtos de Ciudad del Este sem precisar fazer uma viagem internacional.

A iniciativa acompanha o crescimento das compras digitais e a busca por soluções logísticas capazes de conectar consumidores a estabelecimentos localizados fora do país.

A utilização dos canais digitais das empresas permitirá que o processo de compra seja iniciado à distância, enquanto a distribuição ficará a cargo da estrutura logística disponibilizada pelos Correios.

A novidade coloca Ciudad del Este e o comércio paraguaio ainda mais próximos dos consumidores brasileiros, especialmente daqueles que vivem longe da fronteira e tradicionalmente enfrentam grandes deslocamentos para realizar compras na região.

Redação Saiba+

Continue lendo

Brasil

Nova Lei Seca amplia fiscalização no trânsito

Regras do Contran atualizam procedimentos de fiscalização, incluindo equipamentos para identificar drogas e cuidados para evitar falsos resultados no bafômetro.

Postado

em

A nova regulamentação da Lei Seca trouxe mudanças nos procedimentos de fiscalização de motoristas no Brasil e ampliou as possibilidades de atuação dos agentes de trânsito. Entre as novidades está a previsão de utilização de equipamentos capazes de identificar drogas e outras substâncias psicoativas.

As novas regras foram estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e também detalham procedimentos relacionados ao uso do bafômetro durante as abordagens.

Uma das mudanças envolve o chamado pré-teste do bafômetro, procedimento que pode ser utilizado pelos agentes para realizar uma avaliação inicial antes de outras etapas de fiscalização.

A regulamentação também estabelece cuidados para evitar que a presença de álcool na boca do motorista provoque resultados equivocados. Resíduos de álcool provenientes do consumo de determinados produtos podem interferir em testes realizados imediatamente após a ingestão, o que exige procedimentos específicos durante a fiscalização.

Entre os exemplos estão alimentos e produtos que podem conter álcool em sua composição, como bombons de licor e determinados tipos de pão de forma. A presença desses resíduos na cavidade bucal pode gerar uma concentração momentânea de álcool que não necessariamente corresponde ao nível de álcool presente no organismo.

Por isso, os procedimentos previstos pelo Contran buscam diferenciar possíveis interferências externas de situações de efetiva ingestão de bebida alcoólica. A intenção é tornar a fiscalização mais precisa e reduzir o risco de interpretações equivocadas durante a abordagem.

Outro ponto de destaque é a possibilidade de utilização de tecnologias voltadas à identificação de substâncias psicoativas, ampliando o alcance da fiscalização para além do consumo de bebidas alcoólicas.

As alterações fazem parte do esforço para aperfeiçoar as ações de segurança viária e combater a condução de veículos sob influência de álcool ou outras substâncias que possam comprometer a capacidade do motorista.

Para os condutores, a recomendação continua sendo evitar dirigir após consumir bebidas alcoólicas ou utilizar substâncias que possam comprometer a condução. A fiscalização da Lei Seca permanece voltada à prevenção de acidentes e à preservação de vidas no trânsito.

Com as novas regras, agentes e órgãos de trânsito passam a contar com procedimentos mais detalhados para realizar abordagens e interpretar os resultados dos equipamentos utilizados nas operações.

Redação Saiba+

Continue lendo
Ads Imagem
Ads PMI VISITE ILHÉUS

    Mais Lidas da Semana