Política
Projeto que deveria limitar supersalários pode aumentar gastos públicos em R$ 3,4 bi
PL com exceções ao teto do funcionalismo pode ter efeito contrário e manter supersalários.
Um manifesto divulgado nesta quarta-feira (9) por dez entidades da sociedade civil aponta que o Projeto de Lei nº 2721/2021, atualmente em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, pode ter efeito contrário ao que se propõe.
Em vez de conter os chamados supersalários no serviço público, o texto aprovado pela Câmara dos Deputados em 2021, ao incluir 32 exceções ao teto constitucional, pode elevar as despesas da União em até R$ 3,4 bilhões — considerando apenas quatro dessas brechas.
Segundo o levantamento, os custos bilionários decorrem da classificação indevida de verbas como indenizatórias, o que as exime de entrar no cálculo do teto de remuneração dos servidores, atualmente em R$ 46,3 mil (valor do salário dos ministros do STF). A estimativa é baseada em estudo do economista Bruno Carazza, divulgado em dezembro de 2023 pelo Movimento Pessoas à Frente. Entre os benefícios que contribuiriam para o aumento estão o adicional de um terço de férias pago em dobro, gratificações por acúmulo de funções, auxílio-alimentação e ressarcimento de plano de saúde.
Assinado por organizações como Transparência Brasil, Fundação Tide Setubal, República.org e Instituto Democracia e Sustentabilidade, o documento critica a desidratação do texto original e cobra uma revisão profunda da proposta. Para as entidades, a manutenção das exceções além de perpetuar desigualdades salariais, pode gerar um “efeito cascata” no funcionalismo, elevando os gastos em até R$ 26,7 bilhões.
“A título de comparação, os R$ 11,1 bilhões pagos em supersalários em 2023 poderiam financiar a construção de 4.582 UBSs, o atendimento de 1,36 milhão de famílias no Bolsa Família ou beneficiar 3,9 milhões de estudantes do ensino médio no programa Pé-de-Meia”, diz o manifesto.
Jessika Moreira, diretora-executiva do Movimento Pessoas à Frente, alertou que a prática compromete a credibilidade das instituições públicas. “Esses pagamentos saem do mesmo cofre que deveria bancar as políticas públicas mais essenciais. Além disso, minam a confiança da população na administração pública”, afirmou ao Estadão.
As entidades exigem ainda que o projeto passe a classificar de forma correta as verbas remuneratórias e indenizatórias, com critérios objetivos: caráter reparatório, natureza transitória e previsão expressa em lei.
A proposta inicial, originada no Senado, tinha como meta justamente restringir o uso de auxílios e benefícios que driblam o teto constitucional. No entanto, ao passar pela Câmara, acabou desfigurada, abrindo espaço para a manutenção de privilégios e para novas distorções salariais no serviço público.