Política
Projeto que deveria limitar supersalários pode aumentar gastos públicos em R$ 3,4 bi
PL com exceções ao teto do funcionalismo pode ter efeito contrário e manter supersalários.

Um manifesto divulgado nesta quarta-feira (9) por dez entidades da sociedade civil aponta que o Projeto de Lei nº 2721/2021, atualmente em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, pode ter efeito contrário ao que se propõe.
Em vez de conter os chamados supersalários no serviço público, o texto aprovado pela Câmara dos Deputados em 2021, ao incluir 32 exceções ao teto constitucional, pode elevar as despesas da União em até R$ 3,4 bilhões — considerando apenas quatro dessas brechas.
Segundo o levantamento, os custos bilionários decorrem da classificação indevida de verbas como indenizatórias, o que as exime de entrar no cálculo do teto de remuneração dos servidores, atualmente em R$ 46,3 mil (valor do salário dos ministros do STF). A estimativa é baseada em estudo do economista Bruno Carazza, divulgado em dezembro de 2023 pelo Movimento Pessoas à Frente. Entre os benefícios que contribuiriam para o aumento estão o adicional de um terço de férias pago em dobro, gratificações por acúmulo de funções, auxílio-alimentação e ressarcimento de plano de saúde.
Assinado por organizações como Transparência Brasil, Fundação Tide Setubal, República.org e Instituto Democracia e Sustentabilidade, o documento critica a desidratação do texto original e cobra uma revisão profunda da proposta. Para as entidades, a manutenção das exceções além de perpetuar desigualdades salariais, pode gerar um “efeito cascata” no funcionalismo, elevando os gastos em até R$ 26,7 bilhões.
“A título de comparação, os R$ 11,1 bilhões pagos em supersalários em 2023 poderiam financiar a construção de 4.582 UBSs, o atendimento de 1,36 milhão de famílias no Bolsa Família ou beneficiar 3,9 milhões de estudantes do ensino médio no programa Pé-de-Meia”, diz o manifesto.
Jessika Moreira, diretora-executiva do Movimento Pessoas à Frente, alertou que a prática compromete a credibilidade das instituições públicas. “Esses pagamentos saem do mesmo cofre que deveria bancar as políticas públicas mais essenciais. Além disso, minam a confiança da população na administração pública”, afirmou ao Estadão.
As entidades exigem ainda que o projeto passe a classificar de forma correta as verbas remuneratórias e indenizatórias, com critérios objetivos: caráter reparatório, natureza transitória e previsão expressa em lei.
A proposta inicial, originada no Senado, tinha como meta justamente restringir o uso de auxílios e benefícios que driblam o teto constitucional. No entanto, ao passar pela Câmara, acabou desfigurada, abrindo espaço para a manutenção de privilégios e para novas distorções salariais no serviço público.
Política
Podemos ganha força após fracasso de fusão com PSDB
Tiago Dimas e Rafael Fera assumem mandatos após novo entendimento do TSE sobre sobras eleitorais

O Podemos deve ampliar sua bancada na Câmara dos Deputados na próxima terça-feira (17), com a diplomação dos deputados Tiago Dimas (TO) e Rafael Fera (RO). A mudança ocorre após um novo entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a distribuição das sobras eleitorais. Com isso, o partido passará a contar com 17 parlamentares federais.
A movimentação vem logo após o fracasso da fusão entre Podemos e PSDB, que vinha sendo negociada há meses, mas foi abandonada nesta semana por desacordo sobre o comando da nova legenda. O Podemos defendia a presidência da fusão por quatro anos, enquanto os tucanos queriam alternância na liderança, o que levou ao fim das tratativas.
Do outro lado, o PSDB enfrenta um processo de esvaziamento, agravado pelo colapso da fusão. A sigla deve perder nas próximas semanas seu último governador em exercício, Eduardo Riedel (MS), que negocia sua filiação ao PP ou ao PSD. Riedel deve seguir o mesmo caminho de Raquel Lyra (PE) e Eduardo Leite (RS), que também deixaram o PSDB recentemente rumo ao PSD de Gilberto Kassab.
A interpretação do TSE sobre as sobras eleitorais tem provocado reações em diversas bancadas e pode impactar o equilíbrio de forças no Congresso Nacional. Com os dois novos nomes, o Podemos se posiciona como uma legenda de médio porte em crescimento, sobretudo com a janela partidária se aproximando.
Política
PF prende ex-ministro Gilson Machado por suspeita de fraude em passaporte
Ex-titular do Turismo no governo Bolsonaro é investigado por tentar facilitar fuga de Mauro Cid com passaporte português; caso se soma às acusações de tentativa de golpe

A Polícia Federal (PF) prendeu nesta sexta-feira (13), em Recife (PE), o ex-ministro do Turismo Gilson Machado, sob suspeita de envolvimento em um esquema para a emissão fraudulenta de passaporte português. A ação faz parte de um desdobramento da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado que envolve Jair Bolsonaro, Mauro Cid e outros aliados próximos.
Segundo informações obtidas com fontes da investigação, Machado teria atuado, em maio de 2025, para facilitar a saída de Mauro Cid do Brasil, por meio da emissão de um documento europeu irregular. Cid, que foi ajudante de ordens do ex-presidente, é réu por participar da suposta conspiração golpista e vem sendo alvo de diversas frentes de apuração da PF e da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Na última terça-feira (10), a PGR encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para investigar formalmente o ex-ministro. O órgão também solicitou mandados de busca e apreensão, além da quebra dos sigilos telefônico e de mensagens de Gilson Machado. Para os procuradores, há elementos suficientes que indicam a tentativa de facilitar a fuga de um réu investigado por crimes contra o Estado democrático de direito.
A prisão do ex-ministro marca mais um capítulo da ofensiva judicial contra integrantes do núcleo político próximo a Bolsonaro. Gilson Machado foi ministro do Turismo entre 2020 e 2022, tendo também ocupado cargos ligados à promoção do governo nas redes sociais. Ele é conhecido pela defesa pública do ex-presidente e atuação ativa em pautas conservadoras.
A investigação segue sob sigilo, mas os desdobramentos indicam que novas prisões ou medidas cautelares podem ser autorizadas nos próximos dias, em meio ao avanço do inquérito que apura a tentativa de subversão do resultado das eleições de 2022.
Política
Lula diz que é presidente por “milagre” e dispara contra extrema direita
Durante cerimônia em Minas Gerais, presidente afirma que pode disputar um quarto mandato e critica Bolsonaro e a ausência de Romeu Zema no evento.

Em um discurso marcado por referências religiosas e provocações políticas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou nesta quinta-feira (12) que sua presença na Presidência da República é um milagre. A fala ocorreu durante cerimônia em Minas Gerais, voltada ao acordo de reparação da tragédia de Mariana.
“Duvido que tenha um presidente que tenha feito metade do que eu fiz. Sou um cara agradecido a Deus. Um cara filho da Dona Lindu virar presidente só pode ser milagre. Uma, duas, três vezes, e se duvidar é a quarta vez. Se preparem, esse país não vai cair na mão da extrema direita”, afirmou Lula, em tom enfático.
O presidente ainda criticou duramente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mencionando a falta de entregas do seu antecessor no estado mineiro. “Eu duvido que vocês digam, mesmo aquele que for mais bolsonarista, que diga uma obra que o Bolsonaro fez em Minas”, provocou.
Lula também exaltou programas de sua gestão, destacando o retorno de iniciativas sociais abandonadas no governo anterior. “Nós estamos fazendo um milagre nesse país. Primeiro recuperamos várias coisas que tinham acabado, como o Minha Casa Minha Vida, que vamos entregar 3 milhões de casas até o fim do mandato”, declarou, reforçando o tom messiânico do discurso.
O evento, porém, foi marcado pela ausência do governador de Minas, Romeu Zema (Novo). A não participação do chefe do Executivo estadual gerou críticas públicas por parte de ministros do governo federal, que acusaram o governador de boicote institucional e desrespeito à população mineira.
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