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Política

Projeto que deveria limitar supersalários pode aumentar gastos públicos em R$ 3,4 bi

PL com exceções ao teto do funcionalismo pode ter efeito contrário e manter supersalários.

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Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Um manifesto divulgado nesta quarta-feira (9) por dez entidades da sociedade civil aponta que o Projeto de Lei nº 2721/2021, atualmente em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, pode ter efeito contrário ao que se propõe.

Em vez de conter os chamados supersalários no serviço público, o texto aprovado pela Câmara dos Deputados em 2021, ao incluir 32 exceções ao teto constitucional, pode elevar as despesas da União em até R$ 3,4 bilhões — considerando apenas quatro dessas brechas.

Segundo o levantamento, os custos bilionários decorrem da classificação indevida de verbas como indenizatórias, o que as exime de entrar no cálculo do teto de remuneração dos servidores, atualmente em R$ 46,3 mil (valor do salário dos ministros do STF). A estimativa é baseada em estudo do economista Bruno Carazza, divulgado em dezembro de 2023 pelo Movimento Pessoas à Frente. Entre os benefícios que contribuiriam para o aumento estão o adicional de um terço de férias pago em dobro, gratificações por acúmulo de funções, auxílio-alimentação e ressarcimento de plano de saúde.

Assinado por organizações como Transparência Brasil, Fundação Tide Setubal, República.org e Instituto Democracia e Sustentabilidade, o documento critica a desidratação do texto original e cobra uma revisão profunda da proposta. Para as entidades, a manutenção das exceções além de perpetuar desigualdades salariais, pode gerar um “efeito cascata” no funcionalismo, elevando os gastos em até R$ 26,7 bilhões.

“A título de comparação, os R$ 11,1 bilhões pagos em supersalários em 2023 poderiam financiar a construção de 4.582 UBSs, o atendimento de 1,36 milhão de famílias no Bolsa Família ou beneficiar 3,9 milhões de estudantes do ensino médio no programa Pé-de-Meia”, diz o manifesto.

Jessika Moreira, diretora-executiva do Movimento Pessoas à Frente, alertou que a prática compromete a credibilidade das instituições públicas. “Esses pagamentos saem do mesmo cofre que deveria bancar as políticas públicas mais essenciais. Além disso, minam a confiança da população na administração pública”, afirmou ao Estadão.

As entidades exigem ainda que o projeto passe a classificar de forma correta as verbas remuneratórias e indenizatórias, com critérios objetivos: caráter reparatório, natureza transitória e previsão expressa em lei.

A proposta inicial, originada no Senado, tinha como meta justamente restringir o uso de auxílios e benefícios que driblam o teto constitucional. No entanto, ao passar pela Câmara, acabou desfigurada, abrindo espaço para a manutenção de privilégios e para novas distorções salariais no serviço público.

Redação Saiba+

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Política

Oposição reage após prisão de Collor: Cortina de fumaça

Oposição bolsonarista mira o governo Lula em nova ofensiva, ironiza decisões do STF e levanta suspeitas sobre suposta “cortina de fumaça” envolvendo ex-presidentes.

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A prisão do ex-presidente Fernando Collor e a operação da Polícia Federal contra fraudes bilionárias no INSS provocaram nova onda de críticas da oposição ao governo Lula. Políticos s bolsonaristas acusam o Planalto de usar os episódios como “cortina de fumaça” para abafar denúncias envolvendo a atual gestão.

Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um esquema ligado à BR Distribuidora, durante governos do PT. A sentença foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal, que, por outro lado, anulou as condenações de Lula na Lava Jato alegando incompetência da Vara de Curitiba para julgá-lo.

Em postagem nas redes sociais, a Dra. Raissa Soares, ex-secretária de Saúde de Porto Seguro e vice-presidente do diretório estadual do PL-BA, afirmou que “estão fazendo de tudo pra abafar o escândalo do INSS”, referindo-se à operação que investiga descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas. A manifestação se soma a outras lideranças do PL baiano, como o deputado estadual Diego Castro e o deputado federal Capitão Alden, que divulgaram vídeo da GloboNews ironizando que a prisão de Collor pode servir como cortina de fumaça para tirar o foco da fraude no INSS.

Postagem de Raissa em seu Instagram

O senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz responsável pela Lava Jato, criticou a seletividade das decisões judiciais. “Por que só agora? E por que os demais envolvidos na Lava Jato foram liberados?”, questionou.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também se manifestou, classificando a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, como um “ato de ódio” e alertando para o que considera um “ensaio” do que ocorrerá com o ex-presidente Jair Bolsonaro. Já o ex-deputado Deltan Dallagnol (Novo-PR) acusou o Supremo de “dois pesos e duas medidas” nas decisões relacionadas à corrupção.

Além da prisão de Collor, a operação que investiga o desconto irregular de valores em aposentadorias e pensões do INSS também alimentou os ataques ao governo. O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) acusou diretamente Lula, enquanto o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), apontou que o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto — posteriormente demitido —, foi indicado pelo governo federal.

O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) foi além e mencionou a ligação familiar entre Lula e o vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, um dos alvos da investigação, insinuando favorecimento.

Em resposta, a bancada do PT na Câmara dos Deputados afirmou, em nota oficial, que o esquema investigado teria origem na gestão anterior, e destacou ações do governo Lula no combate aos desvios.

“Lula acabou com o esquema de corrupção e defendeu os aposentados”, afirmou o partido.

Os episódios revelam o acirramento do clima político em Brasília, com a oposição se rearticulando em torno da pauta anticorrupção, enquanto o governo busca se blindar de novos desgastes públicos.

Redação Saiba+

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Política

Governo tenta novo fundo privado fora do Orçamento

Tribunal de Contas recomenda cautela e alerta para riscos fiscais de gastos fora do Orçamento

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Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante cúpula Virtual sobre Ambição Climática. Palácio do Planalto. Foto: Ricardo Stuckert / PR

O governo federal tenta consolidar a criação permanente de mais um fundo privado com recursos da União para custear políticas públicas fora do Orçamento. A proposta está no Projeto de Lei que autoriza o aporte da União no Fundo de Apoio à Infraestrutura para Recuperação e Adaptação a Eventos Climáticos Extremos, cuja votação está prevista para esta segunda-feira (28) na Câmara dos Deputados.

A proposta, relatada pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP), reúne o conteúdo de duas medidas provisórias editadas em 2023, incluindo a que instituiu o fundo com R$ 6,5 bilhões destinados à reconstrução do Rio Grande do Sul após as enchentes. Com a aprovação do projeto, o fundo passa a ser permanente, sob gestão da Caixa Econômica Federal, e poderá receber novos aportes da União.

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, recomendou que o Congresso aguarde a conclusão da auditoria em andamento sobre os fundos privados antes de aprovar o projeto.

“Se o Congresso esperasse um pouco mais, poderia deliberar com mais elementos”, afirmou em entrevista. A recomendação será formalizada em reunião com os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

A auditoria coordenada pelo ministro Bruno Dantas analisa o uso de fundos privados para financiar políticas públicas sem tramitação orçamentária formal. O TCU já havia se posicionado de forma crítica ao uso desses mecanismos, como no caso do programa Pé-de-Meia, classificando-os como tentativas de contornar o arcabouço fiscal e criar um “orçamento paralelo”. O acórdão do julgamento enfatizou os riscos fiscais e institucionais de despesas fora do orçamento oficial, além de impactos potenciais sobre juros, câmbio e inflação.

Apesar do alerta, o governo tem demonstrado firmeza em manter a natureza privada do fundo. Na última quarta-feira (24), durante discussão em plenário, parlamentares da base rejeitaram propostas para alterar a redação do projeto e retirar a palavra “privado”. A oposição argumenta que a nomenclatura encobre a real natureza dos gastos e dificulta a transparência das contas públicas.

A líder da minoria na Câmara, deputada Caroline de Toni (PL-SC), criticou a proposta:

“Por que tanta resistência em nomear esses fundos como públicos, se os aportes são feitos com dinheiro da União? Essa é uma das maiores distorções do atual governo”.

Já o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que apresentou o parecer em plenário na ausência do relator, defendeu a iniciativa.

“O fundo já existe e tem programação definida por um conselho gestor. O aporte é orçamentário. A execução é que não passa pelo orçamento, o que permite maior agilidade em obras de médio e longo prazo”, explicou.

O governo sustenta que a manutenção do termo “privado” evita insegurança jurídica e garante flexibilidade para redirecionamento de recursos remanescentes para outras finalidades estratégicas.

Enquanto a proposta avança no Congresso, o TCU reforça a necessidade de que todos os gastos públicos passem pelo crivo orçamentário. O governo tem até 120 dias, contados desde fevereiro, para incluir as despesas do Pé-de-Meia no Orçamento de 2025, conforme determinação da Corte de Contas.

Redação Saiba+

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Brasil

Visitas a Bolsonaro são suspensas por equipe médica

Após live e intimação na UTI, CFM se manifesta sobre normas de segurança hospitalar. Conselho emitiu nota reforçando que desrespeitos no acesso à UTI representam risco à vida dos pacientes.

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Ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

O Conselho Federal de Medicina (CFM) se manifestou oficialmente nesta sexta-feira (25) sobre os recentes episódios envolvendo a internação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI), no Hospital DF Star, em Brasília. A nota da entidade veio após a realização de uma live e uma visita judicial no local, que ocorreram fora das normas recomendadas para esse tipo de ambiente hospitalar.

Segundo o CFM, o acesso a pacientes internados em UTIs deve obedecer a protocolos técnicos e assistenciais rigorosos, válidos para todos os estabelecimentos médicos do país. O conselho destacou que essas diretrizes são aplicáveis “a quaisquer pessoas, sob qualquer pretexto”, incluindo agentes públicos e equipes de imprensa. A flexibilização dessas normas, conforme alerta a entidade, pode comprometer o ambiente terapêutico e colocar em risco a vida de pacientes em estado crítico.

Entre os critérios obrigatórios para entrada em UTIs estão a autorização expressa da equipe médica, número restrito de visitantes por leito, horário controlado, uso de equipamentos de proteção individual (EPIs) e respeito aos protocolos sanitários vigentes. O CFM recomendou que casos de desrespeito a essas regras sejam apurados pelos conselhos regionais de medicina.

Apesar da orientação do CFM, o Hospital DF Star, onde Bolsonaro está internado, informou por telefone que as visitas ocorrem 24 horas por dia, com limite de até 15 visitantes por leito — sem necessidade de agendamento prévio. A assessoria da instituição não respondeu oficialmente aos questionamentos da imprensa.

Na noite de quinta-feira (24), a equipe médica do hospital divulgou comunicado suspendendo as visitas ao ex-presidente. A medida foi tomada em razão da piora no seu estado de saúde, com elevação da pressão arterial e alterações nos exames hepáticos. De acordo com o boletim, Bolsonaro segue internado “sem previsão de alta”.

O episódio reacendeu o debate sobre segurança hospitalar e a necessidade de manter ambientes assistenciais protegidos de interferências externas, especialmente em situações clínicas delicadas.

Redação Saiba+

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