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Política

Projeto que deveria limitar supersalários pode aumentar gastos públicos em R$ 3,4 bi

PL com exceções ao teto do funcionalismo pode ter efeito contrário e manter supersalários.

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Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Um manifesto divulgado nesta quarta-feira (9) por dez entidades da sociedade civil aponta que o Projeto de Lei nº 2721/2021, atualmente em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, pode ter efeito contrário ao que se propõe.

Em vez de conter os chamados supersalários no serviço público, o texto aprovado pela Câmara dos Deputados em 2021, ao incluir 32 exceções ao teto constitucional, pode elevar as despesas da União em até R$ 3,4 bilhões — considerando apenas quatro dessas brechas.

Segundo o levantamento, os custos bilionários decorrem da classificação indevida de verbas como indenizatórias, o que as exime de entrar no cálculo do teto de remuneração dos servidores, atualmente em R$ 46,3 mil (valor do salário dos ministros do STF). A estimativa é baseada em estudo do economista Bruno Carazza, divulgado em dezembro de 2023 pelo Movimento Pessoas à Frente. Entre os benefícios que contribuiriam para o aumento estão o adicional de um terço de férias pago em dobro, gratificações por acúmulo de funções, auxílio-alimentação e ressarcimento de plano de saúde.

Assinado por organizações como Transparência Brasil, Fundação Tide Setubal, República.org e Instituto Democracia e Sustentabilidade, o documento critica a desidratação do texto original e cobra uma revisão profunda da proposta. Para as entidades, a manutenção das exceções além de perpetuar desigualdades salariais, pode gerar um “efeito cascata” no funcionalismo, elevando os gastos em até R$ 26,7 bilhões.

“A título de comparação, os R$ 11,1 bilhões pagos em supersalários em 2023 poderiam financiar a construção de 4.582 UBSs, o atendimento de 1,36 milhão de famílias no Bolsa Família ou beneficiar 3,9 milhões de estudantes do ensino médio no programa Pé-de-Meia”, diz o manifesto.

Jessika Moreira, diretora-executiva do Movimento Pessoas à Frente, alertou que a prática compromete a credibilidade das instituições públicas. “Esses pagamentos saem do mesmo cofre que deveria bancar as políticas públicas mais essenciais. Além disso, minam a confiança da população na administração pública”, afirmou ao Estadão.

As entidades exigem ainda que o projeto passe a classificar de forma correta as verbas remuneratórias e indenizatórias, com critérios objetivos: caráter reparatório, natureza transitória e previsão expressa em lei.

A proposta inicial, originada no Senado, tinha como meta justamente restringir o uso de auxílios e benefícios que driblam o teto constitucional. No entanto, ao passar pela Câmara, acabou desfigurada, abrindo espaço para a manutenção de privilégios e para novas distorções salariais no serviço público.

Redação Saiba+

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Política

Lentidão da PF para avançar no caso do INSS envolvendo Lulinha incomoda Mendonça

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Roberta Luchsinger, Lulinha e outra amiga, Priscilla Bittar: pagamento pelo serviço de lobby seria de 25 milhões de reais.Redes sociais

Chegou ao Planalto uma informação que alarmou Lula, segundo um aliado. Relator do escândalo do INSS no Supremo, o ministro André Mendonça teria cobrado a Polícia Federal sobre uma suposta inércia nas investigações contra Lulinha.

Pelo relato levado ao palácio, o ministro teria questionado a ausência de diligências contra o filho de Lula. A PF já poderia ter pedido pelo menos a apreensão do passaporte de Lulinha.

Diante das cobranças, investigadores da PF ouvidos pelo Radar ponderaram que o trabalho em relação ao filho de Lula está, sim, avançando. A leitura é de que o caso evolui ancorado em provas. “O concreto é que há um relato sobre pagamentos ao Lulinha. Quem operaria isso está preso pela PF e sendo investigado”, diz uma fonte da instituição.

Redação Saiba+

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Política

Otto Alencar desmente rumores sobre possível filiação de ACM Neto ao PSD

Senador nega encontro entre o pré-candidato e Gilberto Kassab e reforça que informação não procede

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Senador destaca que tentativas de desestabilizar o PSD Bahia não terão sucesso, garantindo a unidade do partido | Bnews - Divulgação Devid Santana

O senador e presidente do PSD na Bahia, Otto Alencar, utilizou suas redes sociais nesta terça-feira (3) para desmentir a informação de que o pré-candidato ao governo da Bahia, ACM Neto (União), teria se reunido com o presidente nacional da sigla, Gilberto Kassab, para discutir uma eventual filiação ao partido.

Segundo Otto, a notícia não tem qualquer fundamento e não corresponde à realidade das articulações internas do PSD. O senador destacou que a legenda mantém sua linha de atuação definida e que não houve qualquer encontro entre Kassab e ACM Neto com esse propósito.

A manifestação pública de Otto Alencar ocorre após a circulação de rumores em bastidores políticos e redes sociais, que levantaram especulações sobre possíveis movimentações partidárias envolvendo o ex-prefeito de Salvador. Ao negar a informação, o senador buscou estabelecer clareza e evitar interpretações equivocadas sobre o posicionamento do PSD na Bahia.

O episódio evidencia o ambiente de intensa disputa e especulação que costuma marcar o período pré-eleitoral, reforçando a importância de informações oficiais para evitar distorções no debate público.

Redação Saiba+

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Política

CPMI do INSS deve protocolar convocação que preocupa Flávio Bolsonaro

Requerimento previsto para esta semana pode atingir diretamente o senador e pré‑candidato à Presidência, segundo apuração de bastidores.

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ocumentos revelam conexões entre Flávio Bolsonaro e o núcleo de fraudes do INSS, levantando suspeitas sobre sua atuação. | Bnews - Divulgação Beto Barata

Um requerimento de convocação deve ser protocolado ainda nesta semana na Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) do INSS, movimentando os bastidores políticos em Brasília. A medida, segundo informações divulgadas pela coluna de Lauro Jardim, tem potencial para preocupar o senador e pré‑candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL).

Embora os detalhes do documento ainda não tenham sido oficialmente divulgados, a expectativa é de que o requerimento trate de temas sensíveis relacionados às investigações conduzidas pela CPMI, que apura possíveis irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social. A eventual convocação pode ampliar a pressão sobre o senador em um momento estratégico, às vésperas da consolidação das pré‑candidaturas para a disputa presidencial.

A movimentação dentro da comissão indica que parlamentares pretendem aprofundar a apuração e ampliar o escopo de depoimentos, o que pode gerar novos desdobramentos políticos. O clima é de atenção redobrada entre aliados e adversários, que acompanham de perto os próximos passos da CPMI.

O protocolo do requerimento deve intensificar o debate no Congresso e colocar novamente em evidência a atuação da comissão, que se tornou um dos focos de tensão no cenário político nacional.

Redação Saiba+

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