Governo admite que pode faltar dinheiro para despesas em 2027

O governo federal admitiu, nesta terça-feira (15), que o Brasil poderá enfrentar um colapso nas contas públicas a partir de 2027, comprometendo o funcionamento da máquina pública e a realização de investimentos. O alerta foi feito durante o anúncio do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2026, encaminhado ao Congresso Nacional.

Segundo o secretário de Orçamento Federal, Clayton Luiz Montes, a projeção atual indica que, se nenhuma nova medida for adotada, o Executivo terá dificuldades para manter serviços essenciais e realizar investimentos já no início do próximo mandato presidencial.

“A partir de 2027, há um comprometimento que precisa ser endereçado e, neste momento, com as projeções apresentadas, não foi endereçado”, afirmou.

A situação crítica está diretamente ligada ao crescimento das despesas obrigatórias, que devem saltar de R$ 2,39 trilhões em 2026 para R$ 2,84 trilhões em 2029. Em contrapartida, os gastos discricionários, que incluem investimentos, manutenção da máquina pública, parte dos pisos de saúde e educação e emendas parlamentares, terão queda acentuada: de R$ 208,3 bilhões em 2026 para apenas R$ 8,9 bilhões em 2029. Em 2027, o valor já deve cair para R$ 122,2 bilhões, abaixo do mínimo necessário para manter o funcionamento da administração pública, que hoje gira em torno de R$ 170 bilhões.

Precatórios e pressão sobre o arcabouço fiscal

Um dos principais pontos de pressão nas contas é o pagamento de precatórios, que somará R$ 115,7 bilhões em 2026. Parte dessa despesa (R$ 55 bilhões) está autorizada a ficar fora do teto de gastos até 2026, conforme decisão do STF. A partir de 2027, no entanto, todo o valor — que seguirá crescendo, podendo alcançar R$ 144 bilhões em 2029, voltará a ser contabilizado dentro das metas fiscais e do arcabouço.

Apesar de discutir incluir os precatórios na revisão de gastos, o governo optou por deixar o tema de fora da LDO 2026. Técnicos indicam que a definição de uma solução será adiada para 2026, possivelmente após as eleições presidenciais.

Cortes e eficiência ainda tímidos

Na revisão de gastos proposta na LDO, o governo focou em medidas de eficiência em programas como o Proagro, os benefícios previdenciários e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). As medidas incluem pente-fino e revisão de cadastros, com potencial de economia de R$ 16,4 bilhões em quatro anos, valor inferior aos R$ 28,6 bilhões previstos na LDO anterior.

Segundo a secretária adjunta do Tesouro Nacional, Viviane Veiga, apesar de não estar oficialmente incluída na revisão, a área de precatórios já vem recebendo atenção por meio de ações junto ao Judiciário e tentativas de evitar judicialização de direitos, especialmente no INSS. “Embora o volume seja grande, não tem uma grande trajetória explosiva”, afirmou.

Alternativas no horizonte

Diante do cenário fiscal preocupante, especialistas já apontam que o governo poderá ser forçado a adotar uma de três alternativas: mudar novamente as regras do arcabouço fiscal após as eleições, realizar um ajuste fiscal mais severo ou contar com nova prorrogação da autorização do STF para pagamento de precatórios fora do teto, hipótese que ainda não é oficialmente cogitada pelo Executivo.

O envio do PLDO marca o início da discussão sobre o Orçamento de 2026, mas já antecipa o tamanho do desafio fiscal para o próximo governo.