A Justiça Federal do Distrito Federal determinou a suspensão liminar da cobrança do Imposto de Exportação (IE) de 12% sobre as exportações de óleo bruto de petróleo e minerais betuminosos. A decisão foi assinada nesta quinta-feira (27/8) pelo juiz Diego Câmara, da 17ª Vara Federal Cível.

A medida atende a um pedido apresentado pela Associação Brasileira de Empresas de Exploração e Produção de Petróleo e Gás (Abep), que questionou judicialmente a cobrança estabelecida pelo governo federal.

A alíquota de 12% havia sido instituída por meio da Resolução nº 938/2026 do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), publicada em julho. A entidade argumentou que a medida teria finalidade exclusivamente arrecadatória e contestou a legalidade da tributação sobre as exportações de petróleo bruto.

Segundo a associação, a criação do imposto representaria uma nova tentativa do Poder Executivo de estabelecer a cobrança sobre o setor, apesar de uma medida semelhante já ter enfrentado resistência no Congresso Nacional.

Com a decisão judicial, a exigibilidade do imposto fica suspensa em caráter liminar, enquanto o processo continua em tramitação. A medida, portanto, não representa necessariamente uma decisão definitiva sobre a validade da cobrança.

A discussão ocorre em um momento de atenção sobre os efeitos da tributação das exportações de petróleo para empresas produtoras, investimentos e competitividade do setor brasileiro no mercado internacional.

A decisão também poderá provocar novos desdobramentos jurídicos, já que a União ainda poderá apresentar recursos contra a liminar. Até que haja uma nova determinação judicial, permanece suspensa a exigibilidade da alíquota de 12% para as empresas abrangidas pela decisão.

Uma empresária de 31 anos morreu durante uma cirurgia plástica realizada em Ilhéus, no sul da Bahia, na madrugada desta quarta-feira (26). A vítima foi identificada como Adriele da Silva Pinto, que morava nos Estados Unidos e havia retornado ao Brasil para realizar procedimentos estéticos.

A causa da morte ainda não foi esclarecida e deverá ser investigada pelas autoridades responsáveis.

De acordo com informações de familiares, Adriele havia programado a realização de quatro procedimentos estéticos: mastopexia com colocação de prótese, lipoescultura, remodelamento costal e jato de plasma.

Cirurgia aconteceu em hospital de Ilhéus

Os procedimentos foram realizados no Hospital Vida Memorial, em Ilhéus. A cirurgia foi conduzida pelo médico Rossini Tebaldi Ruback.

A morte da empresária ocorreu durante o procedimento, mas, até o momento, não foram divulgadas informações conclusivas sobre o que teria provocado a complicação.

Familiares aguardam esclarecimentos sobre as circunstâncias da morte e sobre os procedimentos adotados pela equipe médica durante a cirurgia.

Médico já havia sido alvo de denúncias

Segundo relatos apresentados por familiares, o profissional responsável pela cirurgia já havia sido alvo de denúncias em 2023.

Na ocasião, pacientes teriam relatado supostos problemas relacionados a procedimentos realizados pelo médico. As informações sobre essas denúncias deverão ser consideradas no contexto das investigações, caso sejam formalmente relacionadas ao episódio ocorrido nesta quarta-feira.

A morte de Adriele deve ser apurada para esclarecer as circunstâncias da cirurgia, as condições clínicas da paciente e a possível causa do óbito. Novas informações poderão surgir à medida que os procedimentos de investigação avancem.

O caso chama atenção para os cuidados e critérios de segurança envolvidos em cirurgias plásticas e procedimentos estéticos, especialmente aqueles que combinam diferentes intervenções em uma mesma operação.

A discussão sobre o fim da escala de trabalho 6×1 começa a provocar mudanças no setor privado. Enquanto a proposta que prevê alterações na jornada de trabalho avança no Congresso Nacional, empresas de diferentes segmentos já decidiram antecipar a adoção da escala 5×2, modelo em que o trabalhador atua durante cinco dias e tem dois dias de folga por semana.

Atualmente, a escala 6×1 permite que o trabalhador tenha apenas um dia de descanso após seis dias consecutivos de trabalho, conforme a organização da jornada. Com a mudança para o modelo 5×2, a distribuição semanal passa a contemplar dois dias de descanso.

Proposta de mudança na jornada avança no Congresso

A discussão ganhou força com a tramitação de uma proposta que prevê o fim da escala 6×1 e estabelece uma jornada de até 40 horas semanais, distribuída em cinco dias.

O texto aprovado pela Câmara dos Deputados segue em análise no Senado Federal, onde tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator da matéria, senador Omar Aziz (PSD), já sinalizou parecer favorável à proposta, aumentando a expectativa em torno da votação.

Apesar de o debate ainda estar em andamento e de não haver uma definição final sobre a mudança constitucional, empresas não precisam aguardar uma eventual aprovação para reorganizar suas jornadas.

Redes de farmácias e supermercados antecipam mudança

Entre as empresas que passaram a adotar ou iniciar a implementação do modelo 5×2 estão grandes redes do setor de farmácias, como Raia, Drogasil, Drogaria São Paulo, Pacheco e Savegnago.

No segmento de supermercados, empresas como Extrabom, Supernosso e Pague Menos também começaram a implementar o formato com dois dias de descanso semanal.

A mudança representa uma alteração significativa na organização das escalas, principalmente para trabalhadores que estavam submetidos ao modelo 6×1.

Escala 5×2 não significa necessariamente jornada de 40 horas

Um ponto importante é que a adoção da escala 5×2 não significa, automaticamente, redução da jornada semanal para 40 horas.

Em alguns casos, as empresas mantiveram a carga de 44 horas semanais, modificando principalmente a distribuição dos dias de trabalho e descanso. Dessa forma, o trabalhador passa a ter dois dias de folga, mas a quantidade total de horas trabalhadas durante a semana pode permanecer a mesma.

A diferença entre os modelos está, portanto, na organização da jornada. Na escala 5×2, o trabalhador trabalha cinco dias e descansa dois; já na 6×1, são seis dias de trabalho para apenas um dia de folga.

Mudança pode ganhar força com avanço da proposta

A adoção antecipada do modelo por empresas de diferentes setores ocorre em meio ao aumento da pressão pelo fim da escala 6×1 no Brasil. Caso a proposta avance no Senado e seja posteriormente aprovada nas demais etapas do processo legislativo, o cenário da jornada de trabalho poderá passar por uma transformação mais ampla.

Enquanto isso, empresas têm autonomia para negociar e reorganizar suas escalas dentro das regras trabalhistas vigentes. A tendência é que o debate sobre qualidade de vida, descanso semanal e jornada de trabalho continue ganhando espaço entre empregadores, trabalhadores e representantes do Congresso.