Lula bate recorde de ações e transforma STF em aliado da articulação política

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva atingiu um marco inédito em seu terceiro mandato: é o chefe do Executivo que mais acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter medidas que afetam diretamente os interesses do governo federal desde 2003. De 2023 até agora, já foram 19 ações, superando os 17 processos movidos durante toda a gestão de Jair Bolsonaro e também ultrapassando o total das administrações de Dilma Rousseff e Michel Temer somadas.

Segundo especialistas, essa movimentação representa uma mudança na dinâmica entre os Três Poderes, marcada pelo enfraquecimento do Executivo, o fortalecimento do Legislativo e um protagonismo crescente do Judiciário, especialmente do STF, como espaço de resolução de conflitos institucionais.

As ações, lideradas pela Advocacia-Geral da União (AGU), têm como objetivo contestar decisões de governos estaduais, leis aprovadas pelo Congresso ou normas herdadas de gestões anteriores. A base legal é o chamado controle concentrado de constitucionalidade, em que o Supremo julga se determinada norma fere a Constituição.

Entre os exemplos estão as ações contra leis estaduais que flexibilizam o porte de armas, como a do Paraná, que reconhecia a atividade dos CACs como de risco e a contestação da lei federal que prorrogou a desoneração da folha de pagamento até 2027, aprovada pelo Congresso sem estimativa de impacto orçamentário, segundo a AGU.

Para o jurista Luiz Esteves, professor do Insper, Lula tem utilizado o Supremo como uma espécie de “resolvedor de impasses políticos”, diante da dificuldade de costurar acordos com o Congresso.

“É uma forma de compensar o enfraquecimento da capacidade de negociação com o Parlamento”, afirma.

Esse movimento, segundo os analistas, tem transformado o STF em um ator central na governabilidade, auxiliando o Executivo a destravar temas sensíveis, como as emendas parlamentares, cuja transparência virou pauta da Corte sob relatoria do ministro Flávio Dino. Embora o processo tenha sido provocado por entidades da sociedade civil, analistas destacam que o governo foi beneficiado com a mediação judicial.

O cientista político Christian Lynch, da UERJ, descreve o cenário como um “judiciarismo de coalizão”, em que o Executivo recorre ao Supremo como alternativa de ação política diante de um Congresso de maioria conservadora. Já Lucio Rennó, professor da UnB, aponta que a Corte tem assumido o papel de árbitro de conflitos institucionais, aumentando a tensão com o Legislativo. “As disputas entre os dois poderes tendem a se intensificar”, prevê.

No balanço dos especialistas, o Judiciário tem ganhado força, mas também passa a carregar um ônus político maior. E, para o governo, recorrer à Corte pode ser eficaz no curto prazo, mas também revela limitações na capacidade de articulação.

“Ao transferir a responsabilidade para o STF, o Executivo se exime de embates políticos que são de sua natureza”, alerta Esteves.