Saúde
Covid-19: Dra. Raissa defende fim da obrigatoriedade da vacina infantil
Médica sugere audiências públicas com apoio de especialistas para discutir riscos e garantir liberdade de escolha das famílias.
A médica Dra. Raissa Soares tem incentivado a realização de audiências públicas em municípios de todo o país para discutir a obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19 em crianças de até cinco anos de idade. A proposta, segundo ela, visa oferecer embasamento científico e jurídico para que famílias possam tomar decisões informadas sobre a imunização dos filhos.
A iniciativa vem após relatos de pais que afirmam ter se sentido pressionados a vacinar seus filhos, mesmo diante de incertezas quanto aos efeitos a longo prazo da vacina contra a Covid-19 nessa faixa etária.
Durante reunião com médicos e pesquisadores, a médica defendeu que o debate ocorra nas câmaras municipais, com participação de profissionais da saúde, juristas e a sociedade civil.
“Precisamos ampliar a discussão em todos os setores e garantir que cada família tenha acesso a informações transparentes e atualizadas”, afirmou.
Doutora Raissa Soares / Divulgação
Raíssa também destacou o papel dos parlamentares locais no processo.
“Que os vereadores lutem pelas crianças de suas cidades e tirem a obrigatoriedade dessa vacinação. Se houver boa vontade e responsabilidade com as vidas, vamos proteger futuras gerações”, disse.
A médica reforçou que sua equipe, composta por especialistas como médicos PhDs e engenheiros de vacinas, está disposta a colaborar tecnicamente em audiências públicas. Ela afirma que o foco é garantir o direito à escolha com base em dados.
“Não se trata de negar a ciência, mas de respeitar o tempo, os dados e o direito das famílias.”
Entendimento jurídico e debate no Congresso
Embora haja mobilização contra a obrigatoriedade, a questão ainda é alvo de controvérsias jurídicas. A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou recentemente a obrigatoriedade da vacinação infantil contra a Covid-19, sob o argumento de proteção ao melhor interesse da criança. O entendimento do tribunal é de que pais que se recusarem a vacinar os filhos podem ser responsabilizados por negligência.
No Congresso Nacional, tramita o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 31/2024, que propõe suspender o trecho da normativa do Ministério da Saúde que incluiu a vacinação contra a Covid-19 no calendário obrigatório para crianças entre 6 meses e 4 anos. Os autores do projeto argumentam que faltam comprovações sobre a eficácia e segurança da vacina nessa faixa etária.
O texto foi apresentado pelo deputado Dr. Frederico (PRD-MG), primeiro signatário do projeto, e outros cinco parlamentares. Foto: Agência Câmara de Notícias.
Segundo o texto do PDL, um documento da Organização Mundial da Saúde (OMS), publicado em 2023, indica que a vacinação em menores de 18 anos não teria impacto significativo na redução da transmissão do vírus.
Contexto
Desde 2021, o Ministério da Saúde tem incorporado vacinas contra a Covid-19 ao Programa Nacional de Imunizações, conforme orientações da OMS e de especialistas da área de saúde pública. As diretrizes visam proteger grupos vulneráveis e reduzir internações e óbitos.
As discussões sobre obrigatoriedade seguem mobilizando entidades médicas, parlamentares e movimentos sociais, em um contexto que envolve tanto questões de saúde coletiva quanto de liberdade individual.