Moraes determina prisão imediata do ex-presidente Fernando Collor

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (24) a prisão imediata do ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello. A decisão ocorre após a rejeição dos últimos recursos apresentados pela defesa, que buscava reverter ou reduzir a condenação de 8 anos e 10 meses em regime fechado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Segundo Moraes, os advogados apenas repetiram argumentos já analisados e rejeitados pela Corte, demonstrando, segundo o ministro, uma intenção de atrasar o cumprimento da pena.

“O embargante apenas reitera argumentos já enfrentados… o que evidencia intenção procrastinatória”, afirmou em sua decisão.

Collor foi condenado pelo STF em maio de 2023, acusado de ter recebido R$ 20 milhões em propina por meio de contratos firmados entre a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras e a construtora UTC. As irregularidades ocorreram entre 2010 e 2014, período em que, segundo a denúncia, ele influenciava o comando da estatal.

A denúncia, oferecida pela Procuradoria-Geral da República em 2015 no âmbito da Operação Lava Jato, apontou delações e indícios que sustentaram a condenação. A defesa, por sua vez, alegava falta de provas além dos acordos de colaboração premiada, e tentou invalidar a dosimetria da pena com base em votos divergentes entre os ministros da Corte, argumento também rejeitado por Moraes.

O ministro solicitou ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, a convocação de sessão virtual do plenário para referendar a decisão. A votação ocorrerá nesta sexta-feira (25), das 11h às 23h59.

Fernando Collor foi presidente do Brasil de 1990 até sua renúncia em 1992, durante um processo de impeachment. Retornou à política em 2007 como senador por Alagoas, cargo que ocupou até 2023. Em 2022, foi candidato ao governo de Alagoas, mas não chegou ao segundo turno.