Política
Defesa de Collor apresenta novo laudo e pede domiciliar
Ex-presidente foi condenado a quase nove anos de prisão e enfrenta impasse no STF sobre permanência em presídio comum.
A defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello apresentou neste sábado (26) um novo laudo médico ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reforçar o pedido de conversão da prisão do político em domiciliar. Condenado a oito anos e dez meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso da BR Distribuidora, Collor foi preso na última sexta-feira (25) em Maceió (AL).
O novo documento atesta que Collor sofre de Doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar, condições que, segundo a defesa, exigem acompanhamento médico contínuo e o uso de equipamentos específicos, como o CPAP para tratar a apneia. O laudo, assinado pelo médico Rogério Tuma, argumenta que a falta de tratamento adequado pode agravar a saúde do ex-presidente, de 75 anos.
O pedido ocorre após uma contradição gerada pela própria fala de Collor na audiência de custódia, quando ele afirmou não possuir doenças e não utilizar medicamentos de forma contínua. A defesa não explicou a divergência, mas insiste que o novo relatório médico comprova a gravidade do quadro clínico.
O recurso foi endereçado ao ministro Alexandre de Moraes, responsável pela execução da pena, que solicitou manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de decidir sobre o pedido de domiciliar.
Além da situação médica de Collor, ministros do STF avaliam que a prisão do ex-presidente estabelece um precedente relevante para futuros casos de ex-mandatários envolvidos em ações criminais, como o do ex-presidente Jair Bolsonaro. A Suprema Corte usou a rejeição de recursos protelatórios de Collor como forma de acelerar o cumprimento da sentença, estratégia semelhante à prevista para as ações ligadas à tentativa de golpe de Estado em 2022.
A expectativa no Supremo é que a decisão de Moraes sobre Collor também influencie a possível prisão de Bolsonaro, que, assim como o ex-presidente alagoano, apresenta condições médicas que poderiam ser usadas como argumento para tentar uma prisão diferenciada.
Collor é o primeiro ex-presidente brasileiro a ser preso por decisão direta do STF desde a redemocratização. Sua condenação foi baseada em provas materiais, como comprovantes de depósitos no esquema da Lava Jato, além de depoimentos de delatores premiados. A pena foi confirmada em 2023, e os recursos apresentados posteriormente foram considerados protelatórios, justificando o início da execução da sentença.
Enquanto aguarda a resposta do STF, Collor permanece detido em Maceió, à espera de uma definição sobre seu futuro prisional.