Marinha é condenada por obrigar homem trans usar uniforme feminino

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que abrange os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, rejeitou na última semana o recurso da Marinha contra a condenação que a obriga a indenizar o terceiro-sargento Lucas Cruz, um homem trans, em R$ 20 mil por danos morais. A decisão reforça o entendimento de que a instituição violou direitos fundamentais ao obrigá-lo a usar uniformes femininos durante o serviço.

Desde 2022, Lucas Cruz trava uma batalha judicial para garantir seu direito de utilizar uniformes masculinos, adotar seu nome social e manter um corte de cabelo compatível com sua identidade de gênero. A Justiça já havia concedido autorização para essas adaptações no ambiente militar. A indenização por danos morais foi fixada em março de 2023, mas a Marinha, representada pela Advocacia-Geral da União (AGU), recorreu tentando reverter o pagamento — sem sucesso até agora.

Durante o processo, Cruz também relatou ter sofrido assédio moral, sendo pressionado a usar máscara para ocultar o bigode, numa tentativa de disfarçar suas características masculinas. Em sua defesa, a AGU fez uma comparação controversa, equiparando a mudança de gênero de Cruz a um craque de futebol que muda de gênero e questionando sua permanência no time masculino, argumento que não foi aceito pela Justiça.

Apesar da nova derrota no TRF-2, a AGU ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar reverter a decisão.