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Marinha é condenada por obrigar homem trans usar uniforme feminino

TRF-2 confirma indenização de R$ 20 mil a militar que sofreu discriminação de gênero; decisão ainda pode ser contestada no STJ.

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Bandeiras trans e marca da Marinha do Brasil — Foto: Reprodução

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que abrange os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, rejeitou na última semana o recurso da Marinha contra a condenação que a obriga a indenizar o terceiro-sargento Lucas Cruz, um homem trans, em R$ 20 mil por danos morais. A decisão reforça o entendimento de que a instituição violou direitos fundamentais ao obrigá-lo a usar uniformes femininos durante o serviço.

Desde 2022, Lucas Cruz trava uma batalha judicial para garantir seu direito de utilizar uniformes masculinos, adotar seu nome social e manter um corte de cabelo compatível com sua identidade de gênero. A Justiça já havia concedido autorização para essas adaptações no ambiente militar. A indenização por danos morais foi fixada em março de 2023, mas a Marinha, representada pela Advocacia-Geral da União (AGU), recorreu tentando reverter o pagamento — sem sucesso até agora.

Durante o processo, Cruz também relatou ter sofrido assédio moral, sendo pressionado a usar máscara para ocultar o bigode, numa tentativa de disfarçar suas características masculinas. Em sua defesa, a AGU fez uma comparação controversa, equiparando a mudança de gênero de Cruz a um craque de futebol que muda de gênero e questionando sua permanência no time masculino, argumento que não foi aceito pela Justiça.

Apesar da nova derrota no TRF-2, a AGU ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar reverter a decisão.

Redação Saiba+

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Escolas públicas seguem desconectadas da realidade digital

Apesar das promessas do governo federal, dados inflados escondem a dura realidade de milhares de escolas sem acesso adequado à internet, impactando diretamente o futuro da educação brasileira.

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Foto: freepik.com

Em um país onde a educação de qualidade é constantemente apontada como a chave para o desenvolvimento, a realidade das escolas públicas brasileiras revela um cenário alarmante: falta o básico para garantir o ensino pleno. Entre as carências, a ausência de internet de qualidade nas instituições de ensino é uma das mais graves — e compromete seriamente o futuro de milhões de estudantes.

Quando o governo lançou, em setembro de 2023, a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu revolucionar o acesso à internet nas escolas públicas. O plano, de fato, é ambicioso: conectar todas as unidades até o fim de seu mandato, em 2026. No entanto, a execução prática da proposta está longe de alcançar os resultados divulgados oficialmente.

Recentemente, veio à tona que o Ministério da Educação (MEC) utiliza dados inflados para medir a qualidade da conexão escolar. Em vez de se basear no medidor oficial — como determina uma resolução do Comitê Executivo da Estratégia Nacional — o governo opta, em muitos casos, por confiar em informações repassadas por secretarias estaduais e municipais. Esse método mascarou uma dura realidade: 15.404 escolas consideradas conectadas, na verdade, operam abaixo dos níveis aceitáveis de velocidade de internet.

A discrepância nos números é gritante:

  • Segundo a medição oficial, apenas 49,2% das 137,9 mil escolas públicas do país possuem internet com velocidade adequada.
  • 36,1% das instituições apresentam conexão ruim ou insuficiente.
  • No levantamento do MEC, no entanto, os números são diferentes: 60% teriam internet adequada e apenas 25% estariam em condição ruim.

Improvisos e dificuldades no cotidiano escolar

O impacto da falta de conectividade nas escolas é profundo e imediato. Professores relatam dificuldades para utilizar recursos pedagógicos digitais, e estudantes precisam improvisar para realizar tarefas escolares. Em alguns casos, os jovens captam sinais de internet de estabelecimentos vizinhos — como lanchonetes — ou até mesmo sobem em cadeiras para tentar melhorar o sinal.

Situações como essas consomem a energia dos alunos, esgotam a paciência dos professores e aprofundam ainda mais a desigualdade educacional no Brasil. Estudantes que deveriam estar focados em aprender precisam, antes, resolver o problema mais básico: conseguir se conectar.

Pé-de-Meia: uma solução emergencial?

Outra face desse problema é a utilização dos recursos do programa Pé-de-Meia, que oferece bolsas para evitar a evasão escolar no ensino médio. Em vez de suprir necessidades educacionais diretas, parte do dinheiro recebido por estudantes é usada para contratar pacotes de dados móveis, visando garantir o acesso às atividades escolares básicas. Embora extrema, essa prática revela a gravidade do cenário.

Compromissos e realidade: o desafio do governo Lula

No discurso oficial, o governo afirma estar comprometido em transformar a infraestrutura das escolas e preparar o país para o futuro digital. No entanto, os dados reais indicam que a transformação será muito mais complexa do que prometido. A promessa de “escolas conectadas” precisa ser compreendida não apenas como presença física de equipamentos, mas também como acesso real, contínuo e de qualidade.

Sem conexão adequada, o uso de tecnologia em sala de aula se torna inviável. Recursos como plataformas educacionais, vídeos interativos e jogos pedagógicos ficam restritos, e o Brasil corre o risco de aumentar ainda mais a distância em relação a países que já investiram fortemente em educação digital, como as nações asiáticas.

Lições internacionais e o caminho para o futuro

A experiência de países que superaram desafios semelhantes mostra que é possível mudar essa realidade. Reformas educacionais de longo prazo, como adoção de currículos modernos, formação sólida de professores, escolas de tempo integral e avaliações constantes são parte da receita do sucesso. Além disso, a continuidade dos investimentos — sem interrupções políticas — é essencial.

Para o Brasil, não basta anunciar novos programas: é preciso medir resultados de forma transparente, enfrentar problemas estruturais e garantir que todas as escolas tenham, de fato, internet de qualidade.

Sem isso, o discurso da transformação educacional corre o risco de permanecer apenas no campo das promessas, enquanto a realidade nas salas de aula continua a depender de “puxadinhos” improvisados de sinal de wi-fi.

Redação Saiba+

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Lula turbina salários de 323 aliados com cargos

Ministros, dirigentes do PT e assessores do Planalto recebem gratificações que elevam contracheques a mais de R$ 80 mil.

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REUTERS/Adriano Machado Presidente Luiz Inácio Lula da Silva

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva consolidou uma ampla rede de aliados políticos em cargos de conselhos de estatais e empresas privadas nas quais a União detém participação acionária. De acordo com levantamento realizado a partir da Lei de Acesso à Informação (LAI), cruzamento de dados de ministérios e documentos públicos, 323 nomes ligados ao governo, ao PT e à base aliada no Congresso foram nomeados para esses postos.

Esses cargos, que em muitos casos exigem apenas a presença em reuniões periódicas, garantem remunerações adicionais que, somadas aos salários já recebidos, podem ultrapassar os R$ 80 mil mensais. A prática, embora amparada na Lei das Estatais e submetida à avaliação dos comitês de elegibilidade das empresas, é criticada por especialistas por favorecer indicações políticas em detrimento de critérios técnicos.

Quem são os beneficiados

Entre os nomeados estão ministros de Estado, secretários executivos, chefes de gabinete, servidores comissionados, dirigentes partidários, ex-deputados e assessores de parlamentares de destaque, como os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL).

No núcleo do Planalto, nomes como Débora Raquel Cruz Ferreira, jornalista e chefe de gabinete da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST), integra o conselho da Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgeprom), subordinada à Marinha. Antes, Débora atuava como assessora de imprensa do Ministério dos Esportes e em sindicatos de trabalhadores da saúde.

Outro exemplo é Lucas Monteiro Costa Dias, diretor de programa na Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom). Formado em história e com atuação limitada à assessoria política, ele ocupa vaga no conselho fiscal da Caixa Cartões, subsidiária da Caixa Econômica Federal, recebendo R$ 5.430,87 mensais em “jeton”, nome dado a essa remuneração extra que complementa salários de servidores públicos com assentos em conselhos.

Cargos estratégicos para aliados

O Ministério de Portos e Aeroportos indicou Felipe Matos, secretário de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Recife, para o conselho da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern), mesmo sem experiência no setor portuário. A indicação, endossada pelo ministro Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), reflete a troca de favores políticos entre o Executivo e aliados regionais.

No primeiro escalão do governo, 13 ministros ocupam cargos em conselhos. A usina Itaipu Binacional, por exemplo, abriga Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil), Alexandre Silveira (Minas e Energia), Esther Dweck (Gestão) e Mauro Vieira (Relações Exteriores), com reuniões bimestrais que podem render cerca de R$ 34 mil por participação.

No Sistema S, o Serviço Social do Comércio (SESC) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) também abrigam ministros como Luiz Marinho (Trabalho), Alexandre Padilha (Saúde) e Camilo Santana (Educação), com ganhos que ultrapassam R$ 28 mil e R$ 21 mil, respectivamente.

Além de estatais e empresas mistas, ministros e auxiliares próximos de Lula ocupam postos em empresas privadas com participação da União. Anielle Franco (Igualdade Racial), por exemplo, foi nomeada para o conselho da Tupy, multinacional do setor metalúrgico, onde a média de remuneração mensal para conselheiros ultrapassa R$ 39 mil.

Ligação com o Congresso Nacional

As articulações políticas não param no Executivo. Assessores e aliados de líderes do Congresso também foram contemplados. Ana Paula de Magalhães, chefe de gabinete de Davi Alcolumbre, foi indicada para o conselho da PPSA e para o conselho fiscal da Caixa Loterias. Micheline Xavier Faustino, assessora de Rodrigo Pacheco, ocupa vagas na PPSA e na Eletronuclear.

Já Mariangela Fialek, assessora da Presidência da Câmara, mantém cargo na Brasilcap, enquanto Fábio Coutinho, chefe de gabinete do senador Otto Alencar (PSD-BA), integra o conselho da Nuclep, estatal do setor nuclear e de defesa.

No PT, a tesoureira nacional Gleide Andrade está no conselho da usina Itaipu, enquanto os ex-deputados Jorge Ricardo Bittar e Maurício Quintella Lessa foram nomeados para conselhos da Telebrás e do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB).

Críticas à prática e questionamentos técnicos

Especialistas em governança apontam que o governo Lula se apoia em brechas da legislação para acomodar aliados em conselhos, prática que compromete a eficiência e o desempenho técnico dessas empresas. Sandro Cabral, professor do Insper, observa que muitas dessas indicações não seguiriam os critérios de mercado privado, onde a escolha de conselheiros prioriza experiência e formação na área de atuação da empresa.

“O problema é que, embora a pluralidade de formações possa ser positiva, falta um critério mínimo de senioridade e conhecimento técnico. Muitos ocupam cargos sem a formação ou experiência adequadas”, avalia Cabral.

Apesar disso, o governo argumenta que a diversidade de perfis é estratégica para o fortalecimento da governança corporativa, citando a prática como alinhada aos padrões internacionais.

A Terracap, empresa pública do governo do Distrito Federal onde auxiliares de Haddad e Rui Costa foram nomeados, defendeu que as remunerações e critérios de escolha foram aprovados em assembleia de acionistas.

Remunerações turbinadas

Com as nomeações, os rendimentos extras dos conselheiros aumentam significativamente. Ministros como Vinícius Marques de Carvalho, da CGU, acumulam salários de R$ 44 mil no ministério mais jetons de R$ 39 mil da Tupy e R$ 5 mil da Brasilcap, ultrapassando R$ 83 mil em um mês.

No Sistema S, os ganhos também são expressivos. Luiz Marinho e Alexandre Padilha recebem mais de R$ 28 mil no conselho do SESC. Camilo Santana, no Senac, ganha R$ 21 mil, e o advogado-geral da União, Jorge Messias, atua no conselho da Brasilprev.

Esses valores contrastam com práticas salariais de outras empresas de porte semelhante, incluindo gigantes como Banco do Brasil, Caixa e BNDES.

Redação Saiba+

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Esposas de ministros de Lula dobram renda com cargos públicos

Nomeações em tribunais garantem altos salários e fortalecem influência política de ministros no governo federal.

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O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, com a esposa Aline - Foto: Raul Spinassé

A prática de nomear esposas para cargos em Tribunais de Contas estaduais tem reforçado não apenas o poder político de ministros do governo Lula, mas também dobrado a renda familiar de alguns deles. Segundo levantamento com base em dados do Portal da Transparência, pelo menos cinco ministros — todos ex-governadores — têm suas esposas ocupando postos de conselheiras com salários que superam os ganhos ministeriais.

Enquanto os ministros recebem entre R$ 44 mil e R$ 46,5 mil brutos por mês, suas esposas, nos tribunais, chegam a salários de até R$ 79,5 mil com benefícios incluídos. Além do aumento no orçamento doméstico, o controle de cargos estratégicos como os de conselheiros de contas serve como importante instrumento de influência e proteção política.

O maior salário registrado é o de Renata Calheiros, esposa de Renan Calheiros Filho, atual ministro dos Transportes. Nomeada em dezembro de 2022, Renata ocupa uma cadeira no Tribunal de Contas de Alagoas, onde recebe R$ 79,5 mil mensais. A votação que confirmou sua nomeação foi secreta, prática comum nas Assembleias Legislativas.

Na Bahia, a enfermeira Aline Peixoto, esposa do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, assumiu um posto no Tribunal de Contas dos Municípios em março de 2023, dois meses após a posse do marido em Brasília. Seu salário mensal é de R$ 54,3 mil.

No Ceará, Onélia Santana, esposa do ministro da Educação, Camilo Santana, também se tornou conselheira do Tribunal de Contas do Estado no fim de 2023, com remuneração de R$ 50,2 mil. Já no Amapá, Marília Góes, esposa do ministro da Integração Regional, Waldez Góes, foi indicada ao cargo no TCE local ainda em 2022, com salário de R$ 59,5 mil mensais.

Por fim, no Piauí, Rejane Dias, esposa do ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, foi nomeada conselheira em janeiro de 2023, recebendo atualmente R$ 41,8 mil por mês.

Entidades como a Transparência Internacional e o Instituto Não Aceito Corrupção têm se manifestado contra essa prática, apontando possível configuração de nepotismo e defendendo regras mais rígidas para impedir nomeações de parentes de autoridades para tribunais de contas.

A nomeação de esposas em tribunais não apenas garante estabilidade financeira, mas também preserva a influência de antigos governadores em seus estados de origem, criando uma rede de proteção política que resiste mesmo após o término dos mandatos.

Redação Saiba+

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