Brasil
Governo pode usar verba pública para ressarcir vítimas do INSS
Ministra Simone Tebet afirma que todos os prejudicados serão reembolsados, e que União poderá complementar valores caso bens apreendidos não sejam suficientes
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, confirmou nesta quinta-feira (8) que o governo federal poderá utilizar recursos públicos para restituir aposentados e pensionistas vítimas de descontos indevidos do INSS. Segundo ela, a partir da próxima semana o Ministério do Planejamento, em conjunto com a equipe da Fazenda, irá definir de onde virão os recursos para o pagamento dos reembolsos.
“Estamos na segunda fase, que é identificar quem são os prejudicados. Um prazo será aberto para que essas pessoas se manifestem, afirmando que não autorizaram os descontos. A partir daí, vamos atuar para garantir a devolução”, explicou Tebet após evento na Bolsa de Valores de São Paulo.
A ministra enfatizou que, embora a prioridade seja utilizar os valores recuperados por meio de apreensão de bens, isso pode não ser suficiente. “Se for necessário, a União irá complementar com dinheiro público. Mas sempre com responsabilidade, garantindo que só receba quem realmente tem direito”, destacou.
Tebet alertou ainda sobre a possibilidade de fraudes e disse que o processo exigirá cautela para evitar ressarcimentos indevidos. “Muita gente pode esquecer que autorizou o desconto, ou alguém de má-fé pode tentar se beneficiar. Temos que restituir apenas quem de fato foi lesado.”
Paralelamente, o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, anunciou os detalhes do plano para devolução dos valores. Aposentados e pensionistas que tiveram descontos irregulares de associações e sindicatos desde março de 2020 poderão solicitar reembolso.
Waller explicou que o prazo de prescrição quinquenal será aplicado — ou seja, os beneficiários poderão reaver os valores referentes aos últimos cinco anos. Mesmo quem se aposentou há mais tempo poderá receber, desde que os descontos indevidos tenham ocorrido dentro do período estipulado.
A restituição dos chamados “atrasados” será um dos maiores processos de reembolso já conduzidos pela Previdência Social e busca corrigir distorções que afetaram milhares de segurados em todo o país.