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Brasil

Governo pode usar verba pública para ressarcir vítimas do INSS

Ministra Simone Tebet afirma que todos os prejudicados serão reembolsados, e que União poderá complementar valores caso bens apreendidos não sejam suficientes

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A ministra Simone Tebet durante evento em Brasília - Ueslei Marcelino/2.abr.25/Reuters

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, confirmou nesta quinta-feira (8) que o governo federal poderá utilizar recursos públicos para restituir aposentados e pensionistas vítimas de descontos indevidos do INSS. Segundo ela, a partir da próxima semana o Ministério do Planejamento, em conjunto com a equipe da Fazenda, irá definir de onde virão os recursos para o pagamento dos reembolsos.

“Estamos na segunda fase, que é identificar quem são os prejudicados. Um prazo será aberto para que essas pessoas se manifestem, afirmando que não autorizaram os descontos. A partir daí, vamos atuar para garantir a devolução”, explicou Tebet após evento na Bolsa de Valores de São Paulo.

A ministra enfatizou que, embora a prioridade seja utilizar os valores recuperados por meio de apreensão de bens, isso pode não ser suficiente. “Se for necessário, a União irá complementar com dinheiro público. Mas sempre com responsabilidade, garantindo que só receba quem realmente tem direito”, destacou.

Tebet alertou ainda sobre a possibilidade de fraudes e disse que o processo exigirá cautela para evitar ressarcimentos indevidos. “Muita gente pode esquecer que autorizou o desconto, ou alguém de má-fé pode tentar se beneficiar. Temos que restituir apenas quem de fato foi lesado.”

Paralelamente, o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, anunciou os detalhes do plano para devolução dos valores. Aposentados e pensionistas que tiveram descontos irregulares de associações e sindicatos desde março de 2020 poderão solicitar reembolso.

Waller explicou que o prazo de prescrição quinquenal será aplicado — ou seja, os beneficiários poderão reaver os valores referentes aos últimos cinco anos. Mesmo quem se aposentou há mais tempo poderá receber, desde que os descontos indevidos tenham ocorrido dentro do período estipulado.

A restituição dos chamados “atrasados” será um dos maiores processos de reembolso já conduzidos pela Previdência Social e busca corrigir distorções que afetaram milhares de segurados em todo o país.

Redação Saiba+

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Wagner Moura processa Silas Malafaia por calúnia

Ator pede indenização de R$ 100 mil após declarações durante período de premiações internacionais

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Silas Malafaia apontou não entender as motivações do processo movido por Moura | Bnews - Divulgação Divulgação e Reprodução

O ator baiano Wagner Moura ingressou com uma ação judicial contra o pastor Silas Malafaia, alegando ter sido vítima de calúnia e difamação. O processo foi protocolado na Justiça do Rio de Janeiro e está relacionado a publicações feitas pelo religioso nas redes sociais durante o período de destaque internacional do artista.

De acordo com informações divulgadas, a ação pede uma indenização no valor de R$ 100 mil, com base em mensagens que teriam atingido a honra e a reputação do ator. As declarações teriam ocorrido no momento em que Wagner Moura ganhava projeção internacional por sua atuação no filme O Agente Secreto, durante a temporada de premiações.

O caso tramita na 5ª Vara Cível da Barra da Tijuca, em regime de segredo de Justiça. A defesa do ator sustenta que as publicações ultrapassaram os limites da liberdade de expressão, configurando ataques pessoais com potencial dano à imagem pública do artista.

Reconhecido nacional e internacionalmente, Wagner Moura acumula uma carreira marcada por atuações de destaque no cinema e na televisão. Já Silas Malafaia é conhecido por sua forte presença nas redes sociais e posicionamentos públicos sobre temas políticos e sociais.

O episódio reacende o debate sobre os limites entre liberdade de expressão e responsabilidade nas redes sociais, especialmente quando envolve figuras públicas e declarações com grande alcance.

Redação Saiba+

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Prisão de ex-presidente do BRB revela patrimônio milionário

Investigação da Polícia Federal identifica imóveis de alto padrão ligados ao ex-dirigente, com valores que ultrapassam R$ 140 milhões

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Mensagens indicam tentativa de negociação de imóvel de alto padrão em meio ao avanço das investigações | Bnews - Divulgação Ana Paula Paiva e Paulo H. Carvalho

A prisão do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, nesta quinta-feira (16), trouxe à tona detalhes que chamaram a atenção das autoridades: um patrimônio imobiliário de alto luxo, composto por imóveis em áreas valorizadas e negociações realizadas em circunstâncias consideradas suspeitas.

Durante as investigações, a Polícia Federal (PF) identificou ao menos seis imóveis vinculados ao esquema. Desses, quatro estão localizados em São Paulo e dois em Brasília, todos em regiões nobres e com características de alto padrão. No total, o valor estimado dos bens ultrapassa R$ 140 milhões, conforme levantamento divulgado pela imprensa.

Os investigadores destacaram que algumas transações teriam sido feitas de forma acelerada, o que levantou suspeitas sobre a origem dos recursos e a possível tentativa de ocultação patrimonial. A apuração segue em andamento, com o objetivo de esclarecer a natureza das negociações e identificar eventuais irregularidades.

O caso amplia a repercussão em torno da gestão do banco e reforça o trabalho de órgãos de controle no combate a práticas ilícitas envolvendo recursos públicos e privados. A descoberta do patrimônio milionário intensifica as investigações, que agora buscam rastrear o fluxo financeiro por trás das aquisições.

A operação também evidencia o uso de imóveis de luxo como instrumento em esquemas investigados, prática que costuma ser monitorada por autoridades em casos de suspeita de lavagem de dinheiro e enriquecimento ilícito.

Redação Saiba+

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Moraes manda PF devolver equipamentos a jornalista investigado

Decisão do STF envolve apuração sobre suposta perseguição contra o ministro Flávio Dino

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Devolução dos itens foi solicitada pela defesa do jornalista | Bnews - Divulgação Victor Piemonte

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou que a Polícia Federal devolva os equipamentos apreendidos do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, no âmbito de uma investigação em andamento.

O profissional é alvo de apuração por suposto crime de perseguição contra o ministro Flávio Dino, integrante da Corte. A decisão de Moraes não encerra o caso, mas estabelece que os itens recolhidos durante as diligências sejam restituídos ao jornalista, mantendo o curso normal das investigações.

A medida foi interpretada por especialistas como um gesto de equilíbrio entre a continuidade da apuração e a preservação de direitos individuais, especialmente no que diz respeito ao exercício da atividade jornalística e ao uso de ferramentas de trabalho.

Nos bastidores, a decisão reforça o entendimento do STF de que ações investigativas devem respeitar limites legais, mesmo em casos sensíveis envolvendo autoridades públicas. Ainda assim, o inquérito segue sob responsabilidade das autoridades competentes, com análise de provas e possíveis desdobramentos judiciais.

O caso chama atenção por envolver liberdade de imprensa, atuação institucional e segurança de autoridades, temas que frequentemente geram debate no cenário jurídico e político nacional.

A Polícia Federal ainda não detalhou o cronograma para a devolução dos equipamentos, mas deverá cumprir a determinação dentro dos prazos estabelecidos pelo Supremo.

Redação Saiba+

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