BRs 324 e 116 voltam ao controle público após 16 anos de concessão

A partir do dia 15 de maio de 2025, os motoristas baianos estarão livres das tarifas de pedágio nas BRs-324 e 116. A medida ocorre após o encerramento oficial do contrato da ViaBahia, concessionária que administrava as rodovias desde 2009. Com o fim da concessão, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) assume provisoriamente a gestão dos trechos até a realização de uma nova licitação.

A história da ViaBahia é marcada por atrasos, descumprimentos contratuais e um legado de insatisfação popular. Criada como uma Sociedade de Propósito Específico, a empresa assumiu o controle das rodovias com a promessa de grandes investimentos em duplicações, modernizações e segurança. No entanto, ao longo dos quase 16 anos de operação, executou apenas 30% das obras previstas, como destacou o ex-ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, em 2020, ao classificar a concessão como “a pior do Brasil”.

De promessas à frustração: o histórico da ViaBahia

A ViaBahia assumiu em 2009 a administração de aproximadamente 680 quilômetros de rodovias, incluindo as BR-324 (Salvador a Feira de Santana) e BR-116 (Feira de Santana à divisa com Minas Gerais), além de trechos das BA-526 e BA-528. Com o tempo, a empresa passou a enfrentar uma série de críticas por parte da população, de deputados estaduais e até de governadores, devido à falta de transparência, ausência de obras e tarifas consideradas abusivas.

Em 2014, por exemplo, 15 radares instalados entre Salvador e Feira de Santana — um dos trechos mais perigosos do país — ficaram 11 meses sem emitir uma única multa, operando apenas “em caráter educativo”. Mesmo após um investimento de R$ 50 milhões, os equipamentos foram removidos sem jamais cumprir sua função efetiva.

Em 2018, a Justiça Federal determinou a duplicação de trechos da BR-116 e impôs uma multa de R$ 5 milhões por danos morais coletivos pelo não cumprimento do contrato. Já em 2020, a ViaBahia propôs um reajuste de 140% no pedágio, tentando cobrar R$ 14 na tarifa básica da BR-116, o que foi rejeitado pelo governo federal.

Rompimento e indenização bilionária

Com o acúmulo de problemas e descumprimentos, a saída da concessionária foi selada após longa negociação entre a empresa, o Ministério dos Transportes e o Tribunal de Contas da União (TCU). Embora a ViaBahia tenha buscado uma repactuação contratual, apresentou valores de investimento muito acima do padrão de mercado, inviabilizando o acordo.

O encerramento oficial da concessão foi autorizado para 31 de março de 2025, com a atuação da empresa se estendendo até o pagamento parcial da indenização prevista em R$ 892 milhões. A empresa explorou intensamente as rodovias por mais de uma década, cobrando pedágios milionários sem entregar as melhorias pactuadas, e agora deixará o estado levando quase R$ 1 bilhão em indenizações públicas.

Pedágio suspenso e transição para o DNIT

Com o rompimento do contrato, os pedágios nas BRs 324 e 116 serão suspensos a partir de 15 de maio. O DNIT será responsável, temporariamente, pela manutenção, tapa-buracos, sinalização, limpeza, roçada e recuperação de drenagens. A medida representa um alívio imediato para os motoristas baianos, enquanto o governo prepara nova licitação para contratação de uma nova concessionária.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, celebrou a transição como um marco histórico:

“Este é o novo 2 de Julho da Bahia, mais um dia de independência do estado que estava com a pior concessão rodoviária do Brasil.”