Governo prevê rombo e risco de “apagão fiscal” já em 2027

O governo federal já admite que não haverá espaço fiscal para cumprir os mínimos constitucionais de saúde, educação e emendas parlamentares a partir de 2027, primeiro ano do próximo mandato presidencial. A projeção consta no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, elaborado pela própria equipe econômica do governo Lula.

Segundo o documento, as despesas obrigatórias crescerão em ritmo superior ao permitido pelo novo arcabouço fiscal, comprimindo o espaço para gastos discricionários – aqueles que incluem programas sociais, investimentos públicos e parte dos pisos constitucionais.

“Em 2027, o valor necessário para cumprir os gastos mínimos será de R$ 133,1 bilhões, mas o governo só poderá gastar R$ 122,2 bilhões”, alerta o PLDO.
Em 2028, a diferença chega a R$ 87,3 bilhões, e em 2029, R$ 154,3 bilhões.

A crise fiscal é resultado de decisões do próprio governo atual, como a retomada da valorização real do salário mínimo, o aumento de despesas previdenciárias e assistenciais, e a reimposição dos pisos constitucionais de saúde e educação, que voltaram com o novo arcabouço fiscal.

Apesar da retomada de receitas, a arrecadação não acompanha a velocidade de crescimento das despesas. A previsão é que a receita líquida da União cresça em termos absolutos, mas perca força em relação ao PIB: 22,93% em 2027, 22,65% em 2028 e 22,34% em 2029.

Regras fiscais em xeque

A situação já levou especialistas e instituições a alertarem para a insustentabilidade do novo arcabouço fiscal. Segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado, o “apagão fiscal” pode ocorrer até antes, em 2026, caso se confirmem os cenários pessimistas.

“As despesas obrigatórias e discricionárias rígidas já consumirão todo o limite permitido pela regra fiscal”, diz a IFI.

As chamadas despesas discricionárias rígidas incluem parte dos pisos de saúde, educação e as emendas parlamentares, que possuem execução obrigatória por lei, embora tecnicamente sejam classificadas como de “livre manejo”.

Haddad descarta mudanças, Tebet admite necessidade de ajuste

Mesmo diante do cenário crítico, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou não prever nenhuma mudança de rota na política fiscal atual. Em apresentação à agência Moody’s, disse que o governo deverá cumprir a meta fiscal pelo segundo ano consecutivo, mantendo o plano vigente.

Já a ministra do Planejamento, Simone Tebet, admite a necessidade de ajustes estruturais, mas defende que esse debate fique para após as eleições de 2026. Segundo ela, o país terá que decidir entre aumentar a arrecadação ou revisar os parâmetros do arcabouço.

O problema é que o Orçamento de 2027 precisa ser enviado antes do fim do mandato atual, o que obriga o governo a tomar alguma decisão ainda em 2026: mudar a regra fiscal, apresentar um orçamento fictício, ou cortar gastos em áreas sensíveis.

Oposição critica: “irresponsabilidade fiscal disfarçada de otimismo”

A oposição já reagiu com dureza. O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) classificou o PLDO como uma “irresponsabilidade fiscal”.

“Estão empurrando a bomba para o próximo mandato. Isso é má gestão disfarçada de otimismo.”

A deputada Carol de Toni (PL-SC), líder da minoria na Câmara, também criticou.

“A própria ministra do Planejamento admitiu: em 2027 não haverá recursos nem para as despesas básicas do país.”

Diante da impossibilidade de cumprir a lei com as regras atuais, resta saber qual será a saída: ajuste fiscal de verdade, nova mudança no arcabouço ou maquiagem nas contas públicas.