CNJ inicia mutirão para revisar prisões por porte de maconha na Bahia

Ação nacional começa em 30 de junho e reavalia condenações por posse de até 40g ou seis plantas para uso pessoal

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dará início, no próximo dia 30 de junho, a um mutirão nacional para revisar prisões por porte de maconha para uso pessoal. A iniciativa atende à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em junho de 2024, estabeleceu critérios para diferenciar usuários de traficantes, fixando o limite de até 40 gramas ou seis plantas fêmeas para caracterizar o uso pessoal da substância.

Na Bahia, os tribunais estaduais e federais concentrarão esforços entre os dias 30 de junho e 30 de julho para revisar casos de pessoas condenadas por tráfico de drogas que se enquadrem nos novos parâmetros definidos pelo STF. Serão analisadas condenações dos últimos oito anos, priorizando situações em que os réus foram detidos com quantidades inferiores a 40 gramas ou seis plantas, sem indícios de comercialização, como posse de balanças de precisão ou embalagens típicas do tráfico.

A ação faz parte do plano Pena Justa, uma mobilização nacional do CNJ para enfrentar a situação inconstitucional dos presídios brasileiros, reconhecida pelo STF em 2023. A expectativa é que os resultados do mutirão sejam divulgados em outubro de 2025.