Bahia
CNJ inicia mutirão para revisar prisões por porte de maconha na Bahia

Ação nacional começa em 30 de junho e reavalia condenações por posse de até 40g ou seis plantas para uso pessoal
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dará início, no próximo dia 30 de junho, a um mutirão nacional para revisar prisões por porte de maconha para uso pessoal. A iniciativa atende à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em junho de 2024, estabeleceu critérios para diferenciar usuários de traficantes, fixando o limite de até 40 gramas ou seis plantas fêmeas para caracterizar o uso pessoal da substância.
Na Bahia, os tribunais estaduais e federais concentrarão esforços entre os dias 30 de junho e 30 de julho para revisar casos de pessoas condenadas por tráfico de drogas que se enquadrem nos novos parâmetros definidos pelo STF. Serão analisadas condenações dos últimos oito anos, priorizando situações em que os réus foram detidos com quantidades inferiores a 40 gramas ou seis plantas, sem indícios de comercialização, como posse de balanças de precisão ou embalagens típicas do tráfico.
A ação faz parte do plano Pena Justa, uma mobilização nacional do CNJ para enfrentar a situação inconstitucional dos presídios brasileiros, reconhecida pelo STF em 2023. A expectativa é que os resultados do mutirão sejam divulgados em outubro de 2025.
Bahia
Bahia registra menor índice de mortes violentas em 14 anos
Dados de abril de 2026 apontam queda histórica impulsionada pelo Programa Bahia pela Paz

A Bahia alcançou um marco histórico na área de segurança pública ao registrar o menor número de mortes violentas dos últimos 14 anos. De acordo com dados divulgados pela Secretaria da Segurança Pública da Bahia, foram contabilizadas 256 ocorrências em todo o estado no mês de abril de 2026, resultado atribuído às ações integradas do Programa Bahia pela Paz.
A redução expressiva foi um dos principais temas discutidos durante a 14ª reunião do Comitê de Governança, realizada nesta terça-feira (5), em Salvador. O encontro reuniu representantes do governo estadual e do sistema de Justiça para avaliar os avanços e definir novas estratégias de combate à violência.
O Programa Bahia pela Paz, iniciativa estratégica do Governo do Estado, atua com foco na prevenção e redução da violência letal, promovendo ações integradas entre forças de segurança, políticas sociais e instituições do Judiciário. Segundo os dados apresentados, os resultados refletem um esforço coordenado para diminuir os índices de criminalidade e ampliar a sensação de segurança da população.
Especialistas destacam que a queda nas estatísticas pode indicar avanços nas políticas públicas de segurança, embora ressaltem a importância de manutenção e ampliação das ações para consolidar a tendência de redução ao longo dos próximos meses.
O governo estadual segue monitorando os indicadores e reforçando medidas para garantir que os resultados positivos sejam sustentáveis, fortalecendo o enfrentamento à violência em diferentes regiões da Bahia.
Bahia
Defensoria promove ação para mães em Salvador
Evento “Mães em Ação” oferece orientação sobre pensão alimentícia e serviços jurídicos gratuitos

A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) realizará, na próxima sexta-feira (8), uma ação voltada ao atendimento jurídico e à oferta de serviços de cidadania para mães em Salvador. O evento, intitulado “Mães em Ação”, tem como principal objetivo orientar mulheres sobre direitos relacionados à pensão alimentícia.
A iniciativa acontecerá na Arena Fonte Nova, das 9h às 15h, e será direcionada especialmente a mães solo em situação de vulnerabilidade social. Durante a programação, equipes especializadas estarão disponíveis para oferecer atendimento gratuito, esclarecimento de dúvidas e encaminhamentos jurídicos.
Segundo a DPE-BA, o projeto busca ampliar o acesso à justiça e fortalecer a garantia de direitos fundamentais. A proposta é acolher mães que enfrentam dificuldades legais para assegurar o sustento de seus filhos, promovendo orientação prática e suporte institucional.
Além das questões relacionadas à pensão alimentícia, o evento também deve oferecer serviços complementares de cidadania, contribuindo para a inclusão social e o empoderamento das participantes. A expectativa é de grande adesão, considerando a relevância do tema e a demanda existente na capital baiana.
A ação reforça o papel da Defensoria Pública na promoção da justiça social, destacando a importância de iniciativas que aproximem a população dos seus direitos. O “Mães em Ação” surge como uma oportunidade para transformar informação em acesso real à justiça.
Bahia
Rodoviários realizam operação e travam trânsito em Salvador
Mobilização da categoria pressiona patrões durante campanha salarial e deve causar lentidão na capital

Os rodoviários de Salvador promovem, nesta terça-feira (5), a operação “Todos os ônibus pela faixa da direita”, uma mobilização que promete impactar diretamente o trânsito nos principais corredores da capital baiana. A ação foi aprovada em assembleia realizada no último dia 30 de abril e integra a Campanha Salarial 2026 da categoria.
Com a medida, os ônibus passam a circular exclusivamente pela faixa da direita, reduzindo a fluidez do tráfego e provocando lentidão em vias estratégicas da cidade. A iniciativa tem como objetivo aumentar a pressão sobre o setor patronal diante do impasse nas negociações trabalhistas.
De acordo com representantes da categoria, a mobilização é uma forma de chamar atenção para as reivindicações dos trabalhadores, que incluem ajustes salariais e melhorias nas condições de trabalho. A falta de acordo nas rodadas de negociação intensificou o clima de tensão entre rodoviários e empresários.
A operação também serve como alerta para a população e autoridades sobre a possibilidade de novas ações mais contundentes, caso não haja avanço no diálogo. Especialistas apontam que movimentos desse tipo são comuns em períodos de negociação coletiva, especialmente quando há divergências prolongadas.
Enquanto isso, motoristas enfrentam congestionamentos e mudanças na rotina, reforçando o impacto direto da paralisação parcial no cotidiano urbano. A expectativa é de que o trânsito permaneça lento ao longo do dia, principalmente nos horários de pico.
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