STF determina prisão, extradição e perda de mandato de Zambelli

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu neste sábado (7) a decisão definitiva que determina a prisão imediata, extradição e perda do mandato parlamentar da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP). A ordem inclui notificação ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para providências quanto à vacância do cargo.

A medida ocorre um dia após a Primeira Turma do STF rejeitar, por unanimidade, os recursos apresentados por Zambelli e pelo hacker Walter Delgatti Neto, confirmando suas condenações pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“A extrema gravidade dos atos e sua repercussão institucional exigem resposta firme e definitiva do Judiciário”, declarou Moraes, em sua manifestação.

Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão em regime fechado, além da cassação do mandato. Já Delgatti recebeu pena de oito anos e três meses de reclusão. Ambos foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por envolvimento direto em uma operação ilegal que gerou falsos alvarás de soltura e mandados de prisão, visando criar instabilidade no sistema judiciário brasileiro.

Segundo a PGR, Zambelli teria comandado a ação criminosa, com ajuda de Delgatti, visando manipular sistemas do CNJ e gerar uma série de documentos fraudulentos que pudessem comprometer a credibilidade do Judiciário.

O julgamento dos recursos, realizado de forma virtual, teve votação unânime com os ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia acompanhando o relator, Moraes. O ministro afirmou ainda que as defesas “revelam mero inconformismo com a conclusão adotada e tentam rediscutir pontos já pacificados pela Corte”.

A condenação definitiva encerra o processo, não cabendo mais recursos por parte dos réus.