Supersalários da Magistratura somam R$ 10,5 bilhões em 2024 com uso de penduricalhos

Os juízes brasileiros receberam R$ 10,5 bilhões acima do teto constitucional em 2024, segundo levantamento do Movimento Pessoas à Frente. O valor, que representa um aumento de 49% em relação a 2023, foi impulsionado principalmente por verbas indenizatórias classificadas como “penduricalhos” — benefícios que furam o teto salarial do funcionalismo público e não sofrem tributação pelo Imposto de Renda.

A pesquisa, conduzida pelo economista Bruno Carazza com base em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aponta uma verdadeira “corrida por privilégios” no Judiciário, coincidindo com as discussões no Congresso Nacional para limitar os supersalários no setor público. Apesar da repercussão, o CNJ não se manifestou sobre os dados.

A Constituição estabelece como teto o salário de ministros do STF, que foi de R$ 44.008,52 em 2024 e subiu para R$ 46.366,19 em 2025. No entanto, verbas classificadas como indenizatórias — como auxílio-saúde, gratificações e compensações por acúmulo de trabalho — são usadas para driblar esse limite. Embora essas verbas devam ser eventuais, são frequentemente pagas de forma permanente e automática.

“O pagamento dos supersalários é puramente privilégio. Não há conexão entre esse aumento e o desempenho dos juízes”, critica Jessika Moreira, diretora do movimento. Já em 2023, a média salarial dos magistrados era de R$ 45 mil. Em 2024, saltou para R$ 54,9 mil e, em 2025, atingiu R$ 66,4 mil mensais.

Outro problema grave é a falta de padronização: cada tribunal classifica as verbas de forma diferente, dificultando o controle e a transparência. Atualmente, 93% dos juízes recebem acima do teto constitucional, com mais de 3 mil tipos de penduricalhos diferentes identificados em todo o país.

Eduardo Couto, especialista do Movimento Pessoas à Frente, destaca que o pagamento de verbas indenizatórias deveria ser pontual e devidamente justificado. “Não podemos pagar algo todo mês e dizer que é indenização. Isso precisa ser previsto em lei, não em normas administrativas.”

Em maio, o CNJ editou uma resolução para proibir a criação e o pagamento de penduricalhos retroativos, mas, para os especialistas, isso não basta. Sem uma legislação mais rígida, os abusos continuarão ocorrendo.

No Congresso, propostas para limitar os supersalários seguem travadas. A proposta enviada pelo governo para regulamentar os benefícios que podem ficar fora do teto foi alterada para permitir que uma lei ordinária — de aprovação mais fácil — defina as exceções. Enquanto isso, um grupo de trabalho na Câmara promete apresentar até 14 de julho uma versão da reforma administrativa que inclua medidas contra os supersalários.

“Qualquer reforma sem enfrentar esse problema será vista com frustração pela sociedade”, afirmou o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), coordenador do grupo.