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Brasil

Supersalários da Magistratura somam R$ 10,5 bilhões em 2024 com uso de penduricalhos

Crescimento de 49% em relação ao ano anterior foi impulsionado por verbas indenizatórias fora do teto e isentas de imposto; CNJ e Congresso são pressionados por maior transparência e limite aos abusos.

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Os juízes brasileiros receberam R$ 10,5 bilhões acima do teto constitucional em 2024, segundo levantamento do Movimento Pessoas à Frente. O valor, que representa um aumento de 49% em relação a 2023, foi impulsionado principalmente por verbas indenizatórias classificadas como “penduricalhos” — benefícios que furam o teto salarial do funcionalismo público e não sofrem tributação pelo Imposto de Renda.

A pesquisa, conduzida pelo economista Bruno Carazza com base em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aponta uma verdadeira “corrida por privilégios” no Judiciário, coincidindo com as discussões no Congresso Nacional para limitar os supersalários no setor público. Apesar da repercussão, o CNJ não se manifestou sobre os dados.

A Constituição estabelece como teto o salário de ministros do STF, que foi de R$ 44.008,52 em 2024 e subiu para R$ 46.366,19 em 2025. No entanto, verbas classificadas como indenizatórias — como auxílio-saúde, gratificações e compensações por acúmulo de trabalho — são usadas para driblar esse limite. Embora essas verbas devam ser eventuais, são frequentemente pagas de forma permanente e automática.

O pagamento dos supersalários é puramente privilégio. Não há conexão entre esse aumento e o desempenho dos juízes”, critica Jessika Moreira, diretora do movimento. Já em 2023, a média salarial dos magistrados era de R$ 45 mil. Em 2024, saltou para R$ 54,9 mil e, em 2025, atingiu R$ 66,4 mil mensais.

Outro problema grave é a falta de padronização: cada tribunal classifica as verbas de forma diferente, dificultando o controle e a transparência. Atualmente, 93% dos juízes recebem acima do teto constitucional, com mais de 3 mil tipos de penduricalhos diferentes identificados em todo o país.

Eduardo Couto, especialista do Movimento Pessoas à Frente, destaca que o pagamento de verbas indenizatórias deveria ser pontual e devidamente justificado. “Não podemos pagar algo todo mês e dizer que é indenização. Isso precisa ser previsto em lei, não em normas administrativas.

Em maio, o CNJ editou uma resolução para proibir a criação e o pagamento de penduricalhos retroativos, mas, para os especialistas, isso não basta. Sem uma legislação mais rígida, os abusos continuarão ocorrendo.

No Congresso, propostas para limitar os supersalários seguem travadas. A proposta enviada pelo governo para regulamentar os benefícios que podem ficar fora do teto foi alterada para permitir que uma lei ordinária — de aprovação mais fácil — defina as exceções. Enquanto isso, um grupo de trabalho na Câmara promete apresentar até 14 de julho uma versão da reforma administrativa que inclua medidas contra os supersalários.

Qualquer reforma sem enfrentar esse problema será vista com frustração pela sociedade”, afirmou o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), coordenador do grupo.

Redação Saiba+

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Wagner Moura processa Silas Malafaia por calúnia

Ator pede indenização de R$ 100 mil após declarações durante período de premiações internacionais

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Silas Malafaia apontou não entender as motivações do processo movido por Moura | Bnews - Divulgação Divulgação e Reprodução

O ator baiano Wagner Moura ingressou com uma ação judicial contra o pastor Silas Malafaia, alegando ter sido vítima de calúnia e difamação. O processo foi protocolado na Justiça do Rio de Janeiro e está relacionado a publicações feitas pelo religioso nas redes sociais durante o período de destaque internacional do artista.

De acordo com informações divulgadas, a ação pede uma indenização no valor de R$ 100 mil, com base em mensagens que teriam atingido a honra e a reputação do ator. As declarações teriam ocorrido no momento em que Wagner Moura ganhava projeção internacional por sua atuação no filme O Agente Secreto, durante a temporada de premiações.

O caso tramita na 5ª Vara Cível da Barra da Tijuca, em regime de segredo de Justiça. A defesa do ator sustenta que as publicações ultrapassaram os limites da liberdade de expressão, configurando ataques pessoais com potencial dano à imagem pública do artista.

Reconhecido nacional e internacionalmente, Wagner Moura acumula uma carreira marcada por atuações de destaque no cinema e na televisão. Já Silas Malafaia é conhecido por sua forte presença nas redes sociais e posicionamentos públicos sobre temas políticos e sociais.

O episódio reacende o debate sobre os limites entre liberdade de expressão e responsabilidade nas redes sociais, especialmente quando envolve figuras públicas e declarações com grande alcance.

Redação Saiba+

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Prisão de ex-presidente do BRB revela patrimônio milionário

Investigação da Polícia Federal identifica imóveis de alto padrão ligados ao ex-dirigente, com valores que ultrapassam R$ 140 milhões

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Mensagens indicam tentativa de negociação de imóvel de alto padrão em meio ao avanço das investigações | Bnews - Divulgação Ana Paula Paiva e Paulo H. Carvalho

A prisão do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, nesta quinta-feira (16), trouxe à tona detalhes que chamaram a atenção das autoridades: um patrimônio imobiliário de alto luxo, composto por imóveis em áreas valorizadas e negociações realizadas em circunstâncias consideradas suspeitas.

Durante as investigações, a Polícia Federal (PF) identificou ao menos seis imóveis vinculados ao esquema. Desses, quatro estão localizados em São Paulo e dois em Brasília, todos em regiões nobres e com características de alto padrão. No total, o valor estimado dos bens ultrapassa R$ 140 milhões, conforme levantamento divulgado pela imprensa.

Os investigadores destacaram que algumas transações teriam sido feitas de forma acelerada, o que levantou suspeitas sobre a origem dos recursos e a possível tentativa de ocultação patrimonial. A apuração segue em andamento, com o objetivo de esclarecer a natureza das negociações e identificar eventuais irregularidades.

O caso amplia a repercussão em torno da gestão do banco e reforça o trabalho de órgãos de controle no combate a práticas ilícitas envolvendo recursos públicos e privados. A descoberta do patrimônio milionário intensifica as investigações, que agora buscam rastrear o fluxo financeiro por trás das aquisições.

A operação também evidencia o uso de imóveis de luxo como instrumento em esquemas investigados, prática que costuma ser monitorada por autoridades em casos de suspeita de lavagem de dinheiro e enriquecimento ilícito.

Redação Saiba+

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Moraes manda PF devolver equipamentos a jornalista investigado

Decisão do STF envolve apuração sobre suposta perseguição contra o ministro Flávio Dino

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Devolução dos itens foi solicitada pela defesa do jornalista | Bnews - Divulgação Victor Piemonte

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou que a Polícia Federal devolva os equipamentos apreendidos do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, no âmbito de uma investigação em andamento.

O profissional é alvo de apuração por suposto crime de perseguição contra o ministro Flávio Dino, integrante da Corte. A decisão de Moraes não encerra o caso, mas estabelece que os itens recolhidos durante as diligências sejam restituídos ao jornalista, mantendo o curso normal das investigações.

A medida foi interpretada por especialistas como um gesto de equilíbrio entre a continuidade da apuração e a preservação de direitos individuais, especialmente no que diz respeito ao exercício da atividade jornalística e ao uso de ferramentas de trabalho.

Nos bastidores, a decisão reforça o entendimento do STF de que ações investigativas devem respeitar limites legais, mesmo em casos sensíveis envolvendo autoridades públicas. Ainda assim, o inquérito segue sob responsabilidade das autoridades competentes, com análise de provas e possíveis desdobramentos judiciais.

O caso chama atenção por envolver liberdade de imprensa, atuação institucional e segurança de autoridades, temas que frequentemente geram debate no cenário jurídico e político nacional.

A Polícia Federal ainda não detalhou o cronograma para a devolução dos equipamentos, mas deverá cumprir a determinação dentro dos prazos estabelecidos pelo Supremo.

Redação Saiba+

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