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Decisão do Conselho Nacional de Justiça abre caminho para a perda definitiva do cargo por magistrados que cometerem faltas gravíssimas, após julgamento no STF.
Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Edson Fachin, anunciou período de 60 dias para discussão de modelo voltado ao fortalecimento da integridade e da transparência institucional.
Ex-dono de cartório de Feira de Santana e mulher apontada como sua companheira foram condenados; decisão também confirma perda da delegação do cartório
Reunião entre a Corregedoria-Geral da Justiça, a ACAF e organismos credenciados busca aprimorar os procedimentos e ampliar as oportunidades de adoção para crianças e adolescentes baianos.
Novo provimento estabelece critérios nacionais para conversão em pecúnia e define natureza indenizatória dos valores
Corte Suprema de Cassação julga segundo pedido envolvendo a ex-deputada, enquanto Procuradoria-Geral da Itália se posiciona contra o envio ao Brasil.
Nota técnica orienta o CNJ e reforça que atividade de influenciador digital deve ser vedada para crianças e adolescentes abaixo da idade mínima
Decisão da Corte de Cassação detalha motivos para rejeitar pedido relacionado ao caso da invasão do CNJ
Novo entendimento judicial reacende debate sobre pedido de extradição da ex-deputada condenada no Brasil
Iniciativa busca identificar distorções nos pagamentos e criar modelo nacional para salários e benefícios de magistrados