O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Mendonça, apresentou nesta terça-feira (25) uma proposta de tese jurídica para estabelecer critérios que possam orientar futuros julgamentos envolvendo o uso de deep fake durante campanhas eleitorais.

A discussão ocorre em meio ao avanço das ferramentas de inteligência artificial e à preocupação com a circulação de conteúdos manipulados nas redes sociais. Pela regulamentação eleitoral, a utilização de deep fake para prejudicar candidatos é proibida.

Segundo a proposta apresentada pelo ministro, é necessário estabelecer uma distinção entre conteúdos sintéticos produzidos por inteligência artificial e materiais manipulados digitalmente com características capazes de induzir o público ao erro sobre a autenticidade de uma declaração, imagem ou acontecimento.

Proposta busca ampliar segurança jurídica

Na avaliação apresentada durante o julgamento, a definição objetiva do que caracteriza uma deep fake pode contribuir para dar maior segurança jurídica às decisões da Justiça Eleitoral.

A preocupação está relacionada principalmente à evolução das tecnologias de inteligência artificial, que permitem produzir vídeos, áudios e imagens cada vez mais semelhantes a conteúdos reais.

Mendonça propôs considerar como deep fake o conteúdo sintético de áudio, vídeo ou a combinação dos dois que, por meio da criação, substituição ou alteração digital de imagem ou voz, apresente grau de realismo capaz de gerar uma falsa percepção de autenticidade.

A definição também considera situações em que a manipulação digital possa atribuir a uma pessoa uma manifestação, comportamento, fato ou circunstância que não ocorreu daquela maneira.

Inteligência artificial entra no debate eleitoral

O avanço da inteligência artificial tornou o tema um dos principais desafios para a Justiça Eleitoral. Durante períodos de campanha, conteúdos manipulados podem alcançar milhares de pessoas em pouco tempo, especialmente por meio de redes sociais e aplicativos de mensagens.

A proposta discutida no TSE busca estabelecer parâmetros para que a Corte consiga analisar cada situação levando em consideração o nível de manipulação, o grau de verossimilhança e o potencial de causar uma percepção falsa nos eleitores.

A diferenciação também é importante porque nem todo conteúdo produzido com inteligência artificial necessariamente configura deep fake. Existem materiais sintéticos que seguem as regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral e não têm como finalidade apresentar uma situação falsa como se fosse verdadeira.

Regras devem orientar julgamentos

A formulação de uma tese específica poderá servir como referência para processos futuros relacionados à utilização de conteúdos manipulados durante campanhas eleitorais.

O objetivo da discussão é criar critérios capazes de acompanhar a evolução tecnológica sem deixar de preservar a liberdade de expressão e, ao mesmo tempo, proteger o processo eleitoral contra conteúdos fraudulentos apresentados como verdadeiros.

Com a inteligência artificial cada vez mais presente na produção e distribuição de informações, a Justiça Eleitoral busca estabelecer mecanismos para identificar manipulações digitais que possam interferir na percepção dos eleitores durante as eleições.

Durante o seu primeiro mandato, a deputada estadual Ludmilla Fiscina se destacou por ações voltadas ao fortalecimento da saúde pública e ao desenvolvimento do Litoral Norte e Agreste Baiano. Atualmente, a parlamentar integra a Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) e reforça o seu compromisso com a área.

“Como membro da Comissão de Saúde e Saneamento, estou à frente das pautas da área que são debatidas na Assembleia. Já apresentei uma indicação ao nosso governador para a implantação de leitos de saúde mental nos hospitais gerais do estado”, pontuou a parlamentar.

Em Alagoinhas, sua cidade natal, Ludmilla Fiscina realizou uma série de ações para o fortalecimento da saúde no município. Destacam-se as negociações para a construção do Hospital Estadual do Litoral Norte e a destinação de 700 mil reais para a compra de equipamentos para o Hospital Materno-Infantil de Alagoinhas.

“Tenho uma trajetória de cuidado com a população. Desde o meu primeiro dia como deputada, tenho um compromisso com a Bahia e sigo em busca de melhorias para o nosso estado. O nosso mandato está presente na vida da nossa população, estamos ouvindo as demandas e trabalhando da melhor forma para que todos os pedidos sejam atendidos”, destacou a candidata.

Ao todo, foram destinados 50 equipamentos para a rede de saúde da região, além das solicitações feitas ao Governo do Estado. Foram entregues 19 ambulâncias, oito veículos para Transporte Fora do Domicílio (TFD), nove Kits UBS, sete kits odontológicos, nove equipamentos hospitalares e um veículo administrativo para serviços de saúde. Todo o material foi entregue pelo Governo do Estado e adquirido por meio de emendas parlamentares do mandato.

Além de Alagoinhas, outros municípios da região litoral norte e agreste baiano também foram beneficiados com essas entregas, como o município de Araçás, Aramari, Cabaceiras do Paraguaçu, Cícero Dantas, Conde, Esplanada, Inhambupe, Jandaíra, Pedrão e Pojuca.

A parlamentar destaca que a saúde pública de qualidade para os baianos é uma de suas prioridades e reforça que nos últimos anos trabalhou para garantir recursos destinados ao fortalecimento da rede de saúde na região.

“Os veículos colaboram para a ampliação da rede de saúde com o transporte de pacientes, enquanto os materiais contribuem para a oferta de um atendimento de qualidade nas unidades. Mantenho o meu compromisso com a população para garantir uma saúde pública de qualidade. Assim como trabalhei nos últimos anos, darei continuidade a esse trabalho”, afirmou Fiscina.

O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), líder da bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados e autor da PEC que propõe o fim da escala de trabalho 6×1, destacou a aproximação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos).

Para o parlamentar, o diálogo entre as duas lideranças representa um movimento importante para a articulação política em Brasília e pode contribuir para a construção de uma relação mais próxima entre o Executivo e o Legislativo.

Aliança é vista como estratégica

Reginaldo Lopes afirmou que a aproximação com Hugo Motta é especialmente relevante porque o deputado paraibano ocupa a presidência da Câmara e exerce papel central na condução das pautas do Congresso Nacional.

“É extremamente importante, porque o presidente Hugo Motta hoje lidera o Parlamento brasileiro”, afirmou o deputado.

Na avaliação de Lopes, a construção de uma relação institucional também com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, será importante para garantir maior espaço de negociação e aprovação de projetos de interesse do governo.

“E, de fato, essa aliança — tanto com o presidente Motta quanto com Davi Alcolumbre — é fundamental na perspectiva da gente dar maior governabilidade ao Lula 4”, declarou.

Relação com o Congresso ganha destaque

A aproximação entre Lula e os presidentes das duas Casas legislativas é apontada como um dos fatores que podem influenciar a capacidade do governo de avançar com sua agenda no Congresso.

Para Reginaldo Lopes, a articulação entre Executivo, Câmara e Senado será fundamental para ampliar a governabilidade e construir acordos em torno de propostas consideradas prioritárias.

O deputado também ocupa posição de destaque nas discussões sobre mudanças na legislação trabalhista. Ele é autor da PEC que prevê o fim da escala 6×1, tema que vem ganhando espaço no debate nacional e mobilizando parlamentares, trabalhadores e setores produtivos.

PEC do fim da escala 6×1

A proposta defendida por Lopes prevê mudanças no modelo tradicional de jornada em que o trabalhador exerce atividades durante seis dias e tem apenas um dia de descanso.

O tema se tornou uma das principais pautas relacionadas às condições de trabalho e tem provocado debates sobre produtividade, qualidade de vida e impactos econômicos.

Como líder da bancada do PT na Câmara, Reginaldo Lopes participa diretamente das articulações políticas envolvendo a tramitação de propostas e a definição das prioridades do partido no Legislativo.

Cenário político

A declaração ocorre em meio à intensificação das articulações políticas para o próximo período eleitoral e para a formação de uma base capaz de sustentar uma eventual nova administração de Lula.

Nesse cenário, a relação entre o Palácio do Planalto e o comando do Congresso poderá ter peso decisivo na aprovação de projetos e na condução da agenda política nacional.

A avaliação de Reginaldo Lopes reforça a importância atribuída pelo PT ao diálogo institucional com as principais lideranças do Legislativo, especialmente em um eventual quarto mandato de Lula.