Câmara aprova cargos no STF e benefício bilionário para indústria em meio à crise fiscal

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (8), o texto-base de um projeto que cria 160 cargos comissionados e 40 cargos de policial judicial no Supremo Tribunal Federal (STF), com impacto estimado de R$ 7,8 milhões ao ano. A votação ocorreu simultaneamente a uma reunião entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e os presidentes das duas Casas legislativas, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), para tratar de cortes e ajuste fiscal.

Pouco antes, os deputados aprovaram em regime de urgência um projeto que institui um novo programa de incentivos à indústria química, com custo estimado de R$ 5 bilhões anuais aos cofres públicos a partir de 2027. A celebração da medida aconteceu com festa e pagode promovidos pela Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) na residência oficial da Câmara.

A proposta do STF foi aprovada com 209 votos favoráveis, 165 contrários e quatro abstenções. Os novos cargos são do nível FC-6, com incremento salarial de R$ 3.256,70, e, segundo o tribunal, serão preenchidos apenas por servidores de carreira. A corte afirma que os recursos virão de remanejamento interno, sem ultrapassar o teto orçamentário.

Além da ampliação de pessoal, o STF também justificou a criação de 40 cargos de policial judicial como medida de segurança diante de ameaças crescentes, citando os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e o ataque com explosivos em novembro de 2024, na Praça dos Três Poderes.

Benefício bilionário para a indústria

A aprovação do regime de urgência para o Programa Especial de Incentivo à Indústria Química (Presiq) e para as mudanças no Regime Especial da Indústria Química (Reiq) aconteceu em apenas cinco minutos. A proposta foi relatada pelo deputado Afonso Motta (PDT-RS) e estabelece créditos financeiros de até R$ 4 bilhões anuais entre 2027 e 2029, com possibilidade de prorrogação.

Empresas que realizarem investimentos poderão ainda ter acesso a créditos adicionais de R$ 1 bilhão por ano, em forma de descontos no IRPJ e CSLL, com ressarcimento possível em dinheiro. Os valores não serão considerados na base de cálculo de outros tributos, como CBS e IBS.

Contradição fiscal

A movimentação legislativa ocorre em meio à cobrança por cortes de gastos tributários por parte do próprio presidente da Câmara, Hugo Motta. Ao mesmo tempo, também foi aprovada urgência para um projeto do deputado Mauro Benevides (PDT-CE) que prevê redução de 10% em renúncias fiscais em dois anos, com proibição de novos benefícios semelhantes, salvo com compensações.

Os líderes que assinaram o requerimento de urgência do benefício à indústria incluem Luizinho (PP-RJ), Pedro Lucas (União-MA), Mário Heringer (PDT-MG) e Adolfo Viana (PSDB-BA).

Enquanto o Congresso discute medidas de ajuste com o Executivo, o avanço de pautas que ampliam renúncias fiscais e criam novos gastos chama atenção e gera críticas sobre a coerência política e a real disposição do Legislativo em colaborar com o equilíbrio das contas públicas.