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Brasil

Câmara aprova cargos no STF e benefício bilionário para indústria em meio à crise fiscal

Enquanto Haddad cobrava cortes em reunião com líderes do Congresso, deputados votavam criação de 160 cargos comissionados no Supremo e incentivo de R$ 5 bilhões por ano à indústria química; festa da Abiquim com pagode celebrou a vitória

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Fachada do prédio do Supremo Tribunal Federal FOTO WILTON JUNIOR/ESTADAO Foto: Wilton Junior

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (8), o texto-base de um projeto que cria 160 cargos comissionados e 40 cargos de policial judicial no Supremo Tribunal Federal (STF), com impacto estimado de R$ 7,8 milhões ao ano. A votação ocorreu simultaneamente a uma reunião entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e os presidentes das duas Casas legislativas, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), para tratar de cortes e ajuste fiscal.

Pouco antes, os deputados aprovaram em regime de urgência um projeto que institui um novo programa de incentivos à indústria química, com custo estimado de R$ 5 bilhões anuais aos cofres públicos a partir de 2027. A celebração da medida aconteceu com festa e pagode promovidos pela Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) na residência oficial da Câmara.

A proposta do STF foi aprovada com 209 votos favoráveis, 165 contrários e quatro abstenções. Os novos cargos são do nível FC-6, com incremento salarial de R$ 3.256,70, e, segundo o tribunal, serão preenchidos apenas por servidores de carreira. A corte afirma que os recursos virão de remanejamento interno, sem ultrapassar o teto orçamentário.

Além da ampliação de pessoal, o STF também justificou a criação de 40 cargos de policial judicial como medida de segurança diante de ameaças crescentes, citando os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e o ataque com explosivos em novembro de 2024, na Praça dos Três Poderes.

Benefício bilionário para a indústria

A aprovação do regime de urgência para o Programa Especial de Incentivo à Indústria Química (Presiq) e para as mudanças no Regime Especial da Indústria Química (Reiq) aconteceu em apenas cinco minutos. A proposta foi relatada pelo deputado Afonso Motta (PDT-RS) e estabelece créditos financeiros de até R$ 4 bilhões anuais entre 2027 e 2029, com possibilidade de prorrogação.

Empresas que realizarem investimentos poderão ainda ter acesso a créditos adicionais de R$ 1 bilhão por ano, em forma de descontos no IRPJ e CSLL, com ressarcimento possível em dinheiro. Os valores não serão considerados na base de cálculo de outros tributos, como CBS e IBS.

Contradição fiscal

A movimentação legislativa ocorre em meio à cobrança por cortes de gastos tributários por parte do próprio presidente da Câmara, Hugo Motta. Ao mesmo tempo, também foi aprovada urgência para um projeto do deputado Mauro Benevides (PDT-CE) que prevê redução de 10% em renúncias fiscais em dois anos, com proibição de novos benefícios semelhantes, salvo com compensações.

Os líderes que assinaram o requerimento de urgência do benefício à indústria incluem Luizinho (PP-RJ), Pedro Lucas (União-MA), Mário Heringer (PDT-MG) e Adolfo Viana (PSDB-BA).

Enquanto o Congresso discute medidas de ajuste com o Executivo, o avanço de pautas que ampliam renúncias fiscais e criam novos gastos chama atenção e gera críticas sobre a coerência política e a real disposição do Legislativo em colaborar com o equilíbrio das contas públicas.

Redação Saiba+

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Brasil

Danone amplia investimentos para expandir produção de iogurtes proteicos no Brasil

Empresa reforça fábrica em Minas Gerais para atender ao crescimento da demanda por alimentos ricos em proteína

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A Danone anunciou a ampliação de sua capacidade de produção no Brasil em resposta ao crescimento acelerado do consumo de alimentos ricos em proteína. A estratégia inclui investimentos de alguns milhões de euros na unidade industrial de Poços de Caldas, em Minas Gerais, com foco na expansão da produção de iogurtes proteicos.

O principal destaque da iniciativa é a linha YoPro, que se consolidou como um dos maiores sucessos da companhia no mercado brasileiro. O produto já ocupa a segunda posição entre os itens mais vendidos da Danone no país, impulsionado pelo aumento da procura por alimentos voltados ao bem-estar, à prática esportiva e à alimentação equilibrada.

Segundo o CEO da Danone Brasil, Tiago Santos, a decisão acompanha uma transformação no perfil dos consumidores, que têm buscado cada vez mais produtos com alto teor de proteína e benefícios nutricionais. A expectativa da empresa é fortalecer sua presença no segmento e ampliar sua participação em um mercado que segue em expansão.

Além de aumentar a capacidade produtiva, os investimentos devem contribuir para o fortalecimento da operação brasileira, considerada estratégica para os planos de crescimento da multinacional. A meta é fazer com que o desempenho da Danone no Brasil avance em ritmo superior ao registrado pela matriz francesa nos próximos anos.

O mercado de alimentos funcionais e proteicos tem apresentado crescimento consistente no país, impulsionado por consumidores interessados em hábitos de vida mais saudáveis. Com a expansão da produção, a Danone busca atender à demanda crescente e consolidar sua liderança em uma categoria que ganha cada vez mais espaço nas gôndolas e na preferência dos brasileiros.

Redação Saiba+

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Alerj retoma atividades sob influência do calendário eleitoral

Primeira sessão do segundo semestre teve presença registrada de todos os deputados, mas maioria participou de forma remota enquanto pautas estratégicas ganham espaço na Assembleia.

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A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) retomou, nesta terça-feira, os trabalhos legislativos do segundo semestre em um cenário marcado pela proximidade das eleições. A apenas 60 dias do pleito, a primeira sessão após o recesso parlamentar registrou a presença dos 70 deputados estaduais, embora a maior parte tenha participado remotamente, deixando o plenário com baixa ocupação.

Apesar do esvaziamento físico da sessão, os bastidores da Casa indicam um período de intensa movimentação política e administrativa nas próximas semanas. A expectativa é de que projetos econômicos considerados estratégicos pelo governo estadual dominem a pauta legislativa antes do avanço do calendário eleitoral.

Outro tema que deve mobilizar as discussões na Alerj é a análise das indicações para a Agência Reguladora de Transportes do Estado do Rio de Janeiro (Agetransp), além da disputa pela escolha de um novo integrante do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Ambos os assuntos são considerados relevantes para o funcionamento da administração pública e devem concentrar a atenção dos parlamentares.

O período pré-eleitoral tende a influenciar o ritmo das votações e das articulações políticas, uma vez que deputados passam a conciliar a agenda legislativa com compromissos relacionados às campanhas eleitorais. Ainda assim, a expectativa é de que temas de interesse econômico e institucional avancem antes da intensificação do processo eleitoral.

Com a retomada das atividades, a Assembleia entra em uma fase decisiva para a apreciação de matérias de impacto para o estado, em um contexto de maior atenção às negociações políticas e à definição de pautas prioritárias até a realização das eleições.

Redação Saiba+

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Motorista de aplicativo fica sem receber por corrida de R$ 4,7 mil

Condutora afirma que realizou viagem de quase 1.200 quilômetros, teve a conta desativada e ainda sofreu desconto de taxas da plataforma.

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Uma motorista de aplicativo de Itajaí, em Santa Catarina, afirma ter enfrentado um prejuízo significativo após concluir uma corrida interestadual avaliada em R$ 4.742,05 sem receber o pagamento pelo serviço prestado. O caso ganhou repercussão ao reunir uma longa viagem, a ausência de remuneração e a desativação da conta da profissional na plataforma.

Segundo o relato, a viagem percorreu aproximadamente 1.195 quilômetros, saindo de Casemiro de Abreu, no Rio de Janeiro, com destino ao município de Itapema, no litoral catarinense. Após concluir o trajeto, a motorista esperava receber o valor integral da corrida, mas afirma que o pagamento não foi realizado.

Além da falta de remuneração, a condutora informou que teve um desconto de R$ 707,95 referente às taxas da plataforma, o que aumentou ainda mais o prejuízo financeiro. Como se não bastasse, ela também relatou que sua conta foi desativada, impedindo a continuidade das atividades como motorista parceira.

O episódio gerou ampla repercussão nas redes sociais e reacendeu o debate sobre a relação entre motoristas de aplicativo e plataformas digitais, especialmente em casos envolvendo pagamentos, bloqueios de contas e mecanismos de suporte aos trabalhadores.

A situação reforça a importância de procedimentos transparentes para análise de ocorrências e resolução de conflitos, garantindo segurança tanto para os motoristas quanto para os usuários dos serviços de transporte por aplicativo.

Enquanto aguarda uma solução para o caso, a motorista busca esclarecimentos sobre os motivos da desativação da conta e o pagamento da corrida realizada. O episódio evidencia os desafios enfrentados por profissionais que dependem das plataformas digitais como principal fonte de renda.

Redação Saiba+

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