Bolsonaro promete se calar até Moraes explicar o que está proibido de fazer

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifestou nesta terça-feira (22) após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, sugerir risco de prisão por descumprimento de medidas cautelares. Segundo seus advogados, Bolsonaro não tinha conhecimento de que estaria proibido de conceder entrevistas e, por isso, decidiu permanecer em silêncio até que a Corte esclareça os limites de sua conduta pública.

A equipe jurídica afirmou que o ex-presidente não descumpriu as determinações do STF e que, em sinal de respeito, não fará “qualquer manifestação” enquanto não houver uma definição objetiva do que está ou não autorizado a fazer.

“Cabe esclarecer que o Embargante (Jair Bolsonaro) não descumpriu o quanto determinado e jamais teve a intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas por este Tribunal”, diz a nota da defesa.

Na segunda-feira (21), Bolsonaro esteve na Câmara dos Deputados e, ao sair, mostrou aos jornalistas a tornozeleira eletrônica que passou a usar por ordem de Moraes. Em tom crítico, o ex-presidente classificou o aparelho como um símbolo da “máxima humilhação”.

As medidas cautelares foram impostas na sexta-feira (18), e no despacho seguinte, Moraes acrescentou que a proibição do uso de redes sociais também abrangia a “transmissão, retransmissão ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas de terceiros”.

Contudo, Bolsonaro alega que jamais cogitou estar proibido de conceder entrevistas e que não pode ser responsabilizado por terceiros que compartilhem esse conteúdo.

“Tais atos não contam com a participação direta ou indireta do entrevistado, que não pode ser punido por atos de terceiros”, argumentam os advogados.

A defesa também afirmou que, se a proibição for interpretada como impedimento total para conceder entrevistas, então Bolsonaro estaria, na prática, censurado, pois “ninguém tem controle sobre a forma como uma entrevista é divulgada”, exceto o próprio jornalista, e ainda assim apenas inicialmente.

O instrumento jurídico utilizado para cobrar explicações foi o embargo de declaração, em que se pede que o juiz esclareça pontos considerados obscuros ou contraditórios de uma decisão. Assim, Bolsonaro virou o jogo ao questionar a amplitude da proibição imposta por Moraes.

“Em absoluto respeito à decisão da Suprema Corte, ele não fará qualquer manifestação até que haja o esclarecimento apontado”, assegura a nota.

Para os advogados do ex-presidente, a nova interpretação dada por Moraes extrapola a decisão original e se choca com as realidades da comunicação digital contemporânea.

“A replicação de declarações por terceiros em redes sociais constitui desdobramento incontrolável e alheio à vontade do Embargante”, concluíram.

Na manhã desta terça-feira, Bolsonaro foi visto despachando na sede do Partido Liberal (PL), em Brasília, e não respondeu às perguntas dos jornalistas que o aguardavam na garagem do prédio.