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Política

Bolsonaro promete se calar até Moraes explicar o que está proibido de fazer

Ex-presidente alega que nunca foi informado sobre proibição de entrevistas e cobra do STF definição clara das limitações impostas

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O ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro / Reprodução

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifestou nesta terça-feira (22) após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, sugerir risco de prisão por descumprimento de medidas cautelares. Segundo seus advogados, Bolsonaro não tinha conhecimento de que estaria proibido de conceder entrevistas e, por isso, decidiu permanecer em silêncio até que a Corte esclareça os limites de sua conduta pública.

A equipe jurídica afirmou que o ex-presidente não descumpriu as determinações do STF e que, em sinal de respeito, não fará “qualquer manifestação” enquanto não houver uma definição objetiva do que está ou não autorizado a fazer.

“Cabe esclarecer que o Embargante (Jair Bolsonaro) não descumpriu o quanto determinado e jamais teve a intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas por este Tribunal”, diz a nota da defesa.

Na segunda-feira (21), Bolsonaro esteve na Câmara dos Deputados e, ao sair, mostrou aos jornalistas a tornozeleira eletrônica que passou a usar por ordem de Moraes. Em tom crítico, o ex-presidente classificou o aparelho como um símbolo da “máxima humilhação”.

As medidas cautelares foram impostas na sexta-feira (18), e no despacho seguinte, Moraes acrescentou que a proibição do uso de redes sociais também abrangia a “transmissão, retransmissão ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas de terceiros”.

Contudo, Bolsonaro alega que jamais cogitou estar proibido de conceder entrevistas e que não pode ser responsabilizado por terceiros que compartilhem esse conteúdo.

“Tais atos não contam com a participação direta ou indireta do entrevistado, que não pode ser punido por atos de terceiros”, argumentam os advogados.

A defesa também afirmou que, se a proibição for interpretada como impedimento total para conceder entrevistas, então Bolsonaro estaria, na prática, censurado, pois “ninguém tem controle sobre a forma como uma entrevista é divulgada”, exceto o próprio jornalista, e ainda assim apenas inicialmente.

O instrumento jurídico utilizado para cobrar explicações foi o embargo de declaração, em que se pede que o juiz esclareça pontos considerados obscuros ou contraditórios de uma decisão. Assim, Bolsonaro virou o jogo ao questionar a amplitude da proibição imposta por Moraes.

“Em absoluto respeito à decisão da Suprema Corte, ele não fará qualquer manifestação até que haja o esclarecimento apontado”, assegura a nota.

Para os advogados do ex-presidente, a nova interpretação dada por Moraes extrapola a decisão original e se choca com as realidades da comunicação digital contemporânea.

“A replicação de declarações por terceiros em redes sociais constitui desdobramento incontrolável e alheio à vontade do Embargante”, concluíram.

Na manhã desta terça-feira, Bolsonaro foi visto despachando na sede do Partido Liberal (PL), em Brasília, e não respondeu às perguntas dos jornalistas que o aguardavam na garagem do prédio.

Redação Saiba+

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Política

Jaques Wagner critica votação sobre quebra de sigilo de Lulinha na CPMI do INSS

Líder do governo no Senado questiona condução do processo e aponta possível uso político da comissão.

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Wagner garantiu que Lulinha poderá prestar esclarecimentos, desde que haja imparcialidade nas investigações e depoimentos. | Bnews - Divulgação Reprodução

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT‑BA), fez duras críticas à votação que aprovou a quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, durante a sessão desta quinta-feira (26) da CPMI do INSS. Para o senador, a decisão foi conduzida de forma precipitada e com forte viés político, desviando o foco dos trabalhos da comissão.

Wagner afirmou que a medida representa um uso distorcido da CPMI, que deveria concentrar esforços em investigar irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social, e não em promover disputas de caráter eleitoral ou ataques direcionados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo ele, a oposição tenta transformar a comissão em um palco de desgaste político.

Durante a sessão, parlamentares governistas também questionaram a pertinência da quebra de sigilo, alegando ausência de elementos concretos que justificassem a medida. Para Jaques Wagner, a aprovação ocorreu em um ambiente de tensão e disputa narrativa, o que compromete a credibilidade do processo.

O senador reforçou que o governo continuará atuando para garantir que a CPMI cumpra seu objetivo original e que decisões tomadas sem base técnica sejam contestadas. Ele destacou ainda que a insistência em incluir familiares do presidente nas investigações demonstra uma estratégia de politização das apurações, afastando o debate das questões estruturais do INSS.

A votação reacende discussões sobre os limites de atuação das CPIs e o uso de instrumentos legislativos para fins políticos, tema que deve seguir em destaque nas próximas sessões.

Redação Saiba+

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Política

Governo anuncia que irá recorrer após votação simbólica no Senado

Gleisi Hoffmann critica condução do processo por Carlos Viana e afirma que decisão será contestada oficialmente

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Ministra afirmou que o governo irá recorrer da decisão | Bnews - Divulgação Vinícius Loures

O governo federal confirmou que irá recorrer da decisão tomada em votação simbólica no Senado, conduzida pelo senador Carlos Viana, que anunciou o resultado sem registro nominal dos votos. A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, declarou em entrevista ao SBTNews que a medida será contestada por considerar que o procedimento adotado não refletiu a real posição dos parlamentares.

Segundo Gleisi, a condução da sessão levantou dúvidas sobre a legitimidade do processo. Ela afirmou que Viana realizou uma “votação simbólica e tratou de anunciar o resultado”, sem permitir um debate mais amplo ou a verificação individual dos votos. Para o governo, esse tipo de condução compromete a transparência e exige revisão imediata.

A decisão de recorrer, segundo integrantes da base aliada, busca garantir segurança jurídica e assegurar que decisões de impacto nacional sejam tomadas com o devido rigor regimental. A expectativa é que o recurso seja apresentado ainda nesta semana, abrindo espaço para uma reavaliação do caso.

Nos bastidores, a avaliação é de que a oposição tenta acelerar votações sensíveis, enquanto o governo trabalha para reorganizar sua articulação política no Congresso. A crítica de Gleisi reforça a estratégia de pressionar por maior controle e clareza nos procedimentos legislativos.

O episódio reacende o debate sobre transparência nas votações simbólicas, prática comum no Legislativo, mas frequentemente questionada quando envolve temas de grande repercussão.

Redação Saiba+

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Política

Hugo Motta nega disputa por protagonismo com governo Lula

Presidente da Câmara afirma que debate sobre o fim da escala 6×1 não envolve rivalidade política

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Motta enviou PEC para a CCJ e desafiou urgência constitucional proposta pelo Planalto para tratar do fim da escala 6x1 | Bnews - Divulgação Ricardo Stuckert

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos‑PB), afirmou nesta quinta-feira (26) que não existe qualquer “briga de ego” entre o Legislativo e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em relação ao debate sobre o fim da escala 6×1. A declaração ocorre em meio ao avanço das discussões sobre mudanças na jornada de trabalho, tema que mobiliza parlamentares, centrais sindicais e setores empresariais.

Segundo Motta, a Câmara tem atuado de forma institucional e responsável, buscando construir um texto equilibrado e que considere os impactos econômicos e sociais da proposta. Ele destacou que o diálogo com o Executivo permanece aberto e que não há disputa por protagonismo, mas sim a intenção de garantir segurança jurídica e previsibilidade para trabalhadores e empregadores.

O presidente da Câmara também reforçou que o tema exige maturidade política e análise técnica, já que envolve mudanças estruturais nas relações de trabalho. Motta afirmou que o Parlamento seguirá conduzindo o debate com transparência e ouvindo todos os setores envolvidos.

A discussão sobre o fim da escala 6×1 deve continuar nas próximas semanas, com expectativa de novas audiências e articulações entre líderes partidários.

Redação Saiba+

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