Prefeitura de Salvador avalia vender dívidas do IPTU para antecipar recursos

A Prefeitura de Salvador estuda a possibilidade de fazer a venda antecipada de dívidas do IPTU como forma de reforçar o caixa. A medida, confirmada pela Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), está em fase de estudo de viabilidade e segue as regras da Lei Complementar nº 208/2024, que autoriza estados e municípios a negociarem créditos no mercado financeiro.

Na prática, a prefeitura “vende” a investidores o direito de receber os pagamentos futuros dessas dívidas. Em troca, recebe à vista parte do valor total, com um desconto chamado deságio. A cobrança judicial e extrajudicial continua sendo feita pelo município, mas o risco de inadimplência passa para o investidor.

A estratégia é usada para garantir entrada rápida de dinheiro nos cofres públicos, destinando pelo menos 50% da receita para despesas previdenciárias e o restante para investimentos. Segundo a Sefaz, o estoque total da dívida ativa de Salvador chega a R$ 18 bilhões, mas o índice de recuperação em 2024 foi de apenas 2,30%.

O advogado tributarista Matheus Moraes explica que essa operação, apesar de legal, não é comum no país. “Além do desconto oferecido para atrair investidores, há custos de estruturação, como a criação de uma empresa específica ou a contratação de um fundo autorizado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM)”, afirma.

Ele destaca ainda que, se a dívida prescrever ou for considerada indevida, o município não precisa devolver o dinheiro. “O contribuinte continua devendo à prefeitura e as regras de cobrança permanecem as mesmas previstas em lei”, completou.

A Sefaz nega que vá vender dívidas diretamente a escritórios de advocacia e reforça que, por enquanto, trata-se apenas de um estudo técnico para avaliar se a negociação no mercado de capitais é vantajosa para Salvador.