Brasil
Homem que furtou réplica da Constituição no 8 de Janeiro começa a cumprir pena de 17 anos
STF determinou início imediato da execução da pena em regime fechado para Marcelo Fernandes Lima, condenado pelos atos antidemocráticos
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o início imediato do cumprimento da pena de 17 anos de prisão em regime inicial fechado para Marcelo Fernandes Lima, condenado por participar dos atos de 8 de janeiro de 2023. Ele ficou conhecido por furtar uma réplica da Constituição Federal durante a invasão da sede dos Três Poderes, em Brasília.
Marcelo havia sido preso preventivamente em março, no interior de Minas Gerais, após decisão que apontava risco de fuga. Agora, o ministro Alexandre de Moraes determinou que ele seja submetido a exames médicos e avaliações clínicas antes de iniciar o tratamento penitenciário adequado.
O tempo em que o réu permaneceu em cárcere preventivo será abatido da pena por detração penal. A condenação incluiu os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa.
A réplica da Constituição, levada durante a invasão, já foi recuperada e devolvida ao STF. O objeto estava na entrada do plenário da Corte no momento em que as sedes dos Poderes foram vandalizadas.
A decisão reforça a linha dura do Supremo contra os condenados pelos atos do 8 de janeiro, consolidando a estratégia de punição exemplar a fim de preservar a ordem democrática e a responsabilização penal dos envolvidos.