TJ-SP absolve ex-assessor de Moraes e libera devolução de arma

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu, nesta terça-feira (16), absolver por unanimidade o perito judicial Eduardo Tagliaferro, ex-assessor-chefe do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no processo em que era acusado de disparo de arma de fogo. A decisão também permite que ele requisite a devolução de sua pistola Taurus TH9, desde que comprove autorização válida junto ao órgão competente.

Em maio de 2023, Tagliaferro foi preso em Caieiras (SP) sob acusação de violência doméstica contra a ex-esposa, ocasião em que seu celular foi apreendido e ele acabou exonerado do TSE. À época, o episódio resultou em forte repercussão, já que o servidor integrava a equipe do ministro Alexandre de Moraes, no Supremo Tribunal Federal (STF).

Tagliaferro havia assumido, em 16 de agosto de 2022, a função de assessor-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, vinculada à Secretaria-Geral da Presidência do TSE.

De acordo com os autos, durante uma discussão com a ex-mulher, a arma que estava em posse do perito teria disparado no momento em que um policial tentava retirá-la de sua mão. A defesa argumentou que não houve dolo, e os desembargadores aceitaram parcialmente o recurso, absolvendo-o da acusação de disparo de arma de fogo.

A decisão representa uma reviravolta no caso, que desde 2023 levantava questionamentos sobre a atuação de auxiliares diretos de autoridades do Judiciário em situações de violência doméstica. Com a absolvição, Eduardo Tagliaferro poderá solicitar oficialmente a restituição do armamento após a devida regularização documental.