‘Não pode avançar’: PEC da Blindagem é criticada por Jerônimo

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), manifestou-se nesta quinta-feira (18) contra a chamada PEC da Blindagem, aprovada na Câmara dos Deputados na última terça-feira (16). Em publicação nas redes sociais, o chefe do Executivo baiano classificou a medida como “estarrecedora” e destacou que o projeto “não pode avançar” por criar privilégios a políticos e abrir caminho para a impunidade.

“A PEC da Blindagem, aprovada na Câmara, é estarrecedora e me preocupa profundamente. Essa proposta não pode seguir adiante, pois cria privilégios para políticos e abre espaço para a impunidade. A política não pode ser um lugar de conivência nem de conveniência. O compromisso deve ser com a democracia e com a justiça”, escreveu o governador no X (antigo Twitter).

Jerônimo também aproveitou para criticar a falta de foco do Congresso em pautas de impacto direto para a população. “Como governador e cidadão brasileiro, eu gostaria de ver um Congresso discutindo e aprovando leis que realmente melhorem a vida do povo, como a isenção do imposto de renda, e não um Congresso voltado a defender interesses particulares”, acrescentou.

O que prevê a PEC da Blindagem

A Proposta de Emenda à Constituição nº 3/2021, apelidada por opositores de “PEC da Impunidade” ou “PEC da Bandidagem”, estabelece que processos criminais contra deputados e senadores só possam ser abertos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com autorização do Congresso Nacional.

Além disso, o texto amplia o foro privilegiado para presidentes de partidos políticos que tenham representação no Parlamento, ampliando ainda mais o alcance da medida.

Reações em Brasília

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, também nesta quinta-feira, que a proposta “não é séria”. Segundo ele, o Congresso deveria priorizar pautas voltadas ao povo: “O que precisa ser sério é a gente garantir prerrogativa de vida para o povo brasileiro, prerrogativa de trabalho, prerrogativa de educação. É isso que nós estamos precisando dar uma lição nesse país”, disse Lula em evento no Palácio do Planalto.

No Senado, a resistência foi imediata. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), rejeitou a possibilidade de avanço da proposta. “Essa PEC não passa aqui. Não passa de jeito nenhum. Isso é inimaginável”, declarou.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), reforçou a posição: “Grande parte do Congresso age para aprovar a PEC que, pra mim, é da impunidade. Essa PEC absurda não será aprovada na Câmara Alta”.

Mobilização da sociedade civil e artistas

A rejeição à proposta também ganhou força no meio artístico. O cantor Caetano Veloso criticou duramente a medida: “A PEC da Bandidagem tem que receber da sociedade brasileira uma resposta socialmente saudável. Uma manifestação de que grande parte da população brasileira não admite um negócio desses”.

Já a cantora Anitta compartilhou um card com os dizeres “PEC da Bandidagem não. Senadores, contamos com vocês”, pedindo que seus fãs fiquem atentos: “Vamos ficar atentos para mais esse desserviço na nossa política”.

O Senado, que será o próximo a analisar a matéria, já dá sinais de que a proposta dificilmente prosperará.