Brasil
Dino rebate críticas contra decisões monocráticas no STF: ‘Lei está sendo cumprida’
Ministro do STF rebate críticas e destaca que volume de decisões individuais é previsto em legislação e essencial para o funcionamento da Corte
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, respondeu publicamente às críticas direcionadas às decisões monocráticas proferidas pelos ministros da Corte. Em publicação feita nas redes sociais neste domingo (4), Dino afirmou que o grande número de decisões individuais é “absolutamente normal” e representa, na prática, o cumprimento fiel da legislação vigente.
Segundo o ministro, as críticas que apontam um suposto excesso de decisões monocráticas ignoram dispositivos legais que regulamentam os atos isolados de juízes, tanto no âmbito do Código de Processo Civil quanto em normas específicas aplicadas ao STF. Dino reforçou que tais decisões fazem parte do desenho institucional do Judiciário brasileiro e são fundamentais para garantir celeridade, segurança jurídica e coerência com precedentes.
Em tom firme, o ministro declarou: “Repetir uma crítica superficial contra o suposto excesso de decisões monocráticas no STF equivale a ignorar os comandos fixados em LEI.” A manifestação ocorre em meio a debates no meio político e jurídico sobre o alcance dos poderes individuais dos ministros, especialmente em temas de grande repercussão nacional.
A defesa de Dino reacende a discussão sobre o equilíbrio entre decisões individuais e colegiadas no Supremo, tema que deve continuar no centro das atenções em 2026, diante de pressões por mudanças no modelo de funcionamento da Corte.