A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) apresentou em Brasília uma proposta para fortalecer a atuação jurídica voltada a pessoas em situação de vulnerabilidade processual. A iniciativa prevê a criação de uma comissão temática nacional dedicada à Curadoria Especial no âmbito do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos Gerais (Condege).

O projeto foi apresentado durante a 112ª Reunião Ordinária do Condege e tem como autores a defensora pública Guiomar Silva Fauaze Novaes, coordenadora da Especializada de Curadoria Especial da DPE-BA, e o servidor Thiago Matos Horta da Silva.

Proposta busca ampliar integração nacional

A criação da comissão pretende estimular o debate, a troca de experiências e o aprimoramento das práticas relacionadas à Curadoria Especial entre as Defensorias Públicas dos diferentes estados brasileiros.

A proposta apresentada pela DPE-BA também busca criar um espaço permanente de articulação para discutir desafios enfrentados na área e desenvolver estratégias que possam contribuir para uma atuação mais uniforme e eficiente em todo o país.

A Curadoria Especial possui papel relevante na garantia do acesso à Justiça em situações nas quais a legislação prevê a necessidade de representação ou defesa específica de pessoas que estejam em condição de vulnerabilidade processual.

Bahia leva experiência ao cenário nacional

Com a apresentação da proposta ao Condege, a DPE-BA amplia sua participação nas discussões nacionais sobre o fortalecimento da Defensoria Pública e coloca a experiência desenvolvida na Bahia à disposição para o debate entre as instituições.

A expectativa é que a iniciativa contribua para aproximar as Defensorias Públicas estaduais e estimular a construção conjunta de medidas voltadas ao aperfeiçoamento da proteção jurídica e à garantia dos direitos de pessoas em situação de vulnerabilidade.

Moradores de quatro bairros de Salvador terão o fornecimento de energia elétrica interrompido temporariamente neste domingo (23). Os desligamentos programados fazem parte de serviços de manutenção na rede elétrica e ocorrerão em horários diferentes, conforme a região.

Segundo a programação divulgada pela Neoenergia Coelba, os bairros afetados serão Cajazeiras VIII, Cajazeiras X, Fazenda Grande I e Itapuã.

Veja os bairros e horários

• Cajazeiras VIII: das 9h às 15h
• Cajazeiras X: das 9h às 15h
• Fazenda Grande I: das 9h às 15h
• Itapuã: das 10h às 16h

Os moradores devem se preparar para o período de interrupção e evitar o uso de equipamentos que dependam da rede elétrica durante a manutenção.

Cuidados durante o desligamento

A recomendação é retirar aparelhos eletrônicos das tomadas antes do início da interrupção, reduzindo o risco de eventuais danos provocados por oscilações no momento do restabelecimento da energia.

Também é indicado carregar previamente celulares, notebooks e outros equipamentos que possam ser necessários ao longo do dia.

A manutenção programada tem como objetivo permitir a realização de serviços na rede elétrica com segurança e contribuir para a continuidade e melhoria do fornecimento de energia nas áreas atendidas.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) rejeitou o recurso apresentado pelo Estado e manteve a decisão favorável aos candidatos aprovados no concurso da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), realizado em 2008.

O certame ofereceu 850 vagas para diferentes cargos, mas candidatos alegam que foram prejudicados pela contratação ou permanência de servidores temporários durante o período de validade do concurso.

Com a decisão, os aprovados passam a ter reconhecido o direito de buscar a nomeação. No entanto, a medida não significa que todos serão nomeados automaticamente. Cada candidato deverá demonstrar que foi efetivamente prejudicado durante a validade do concurso, encerrada em agosto de 2012.

Nomeação depende de comprovação individual

A decisão abre caminho para que os candidatos interessados ingressem com medidas individuais para buscar o cumprimento do entendimento judicial. Para isso, será necessário apresentar documentos e demais elementos capazes de comprovar a situação específica de cada aprovado.

O advogado Ivã Magali da Silva Neto, que representa diversos candidatos, destacou a atuação do Ministério Público no processo e afirmou que a próxima etapa dependerá da iniciativa individual dos interessados.

Segundo o advogado, o trabalho de levantamento de provas já vem sendo realizado para reunir a documentação necessária ao cumprimento da decisão.

A expectativa agora é de que os candidatos que se enquadram nas condições estabelecidas pela Justiça possam avançar na busca pela nomeação, observando os requisitos e comprovações exigidos no processo.