MPT defende proibição de influenciadores menores de 16 anos

O Ministério Público do Trabalho (MPT) publicou, nesta quarta-feira, uma nota técnica defendendo que a atividade de influenciador digital seja proibida para menores de 16 anos. O documento foi elaborado para orientar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trabalha na criação de normas voltadas à concessão de alvarás judiciais para a participação de crianças e adolescentes em atividades artísticas e campanhas publicitárias no ambiente digital.

A manifestação do MPT reforça o entendimento de que a produção de conteúdo remunerado para redes sociais caracteriza relação de trabalho, devendo observar as garantias previstas na legislação brasileira de proteção ao trabalho infantil. Segundo o órgão, a regulamentação busca assegurar os direitos de crianças e adolescentes diante do crescimento acelerado da atuação de influenciadores digitais no país.

O documento também pretende subsidiar a elaboração de regras mais claras para o Judiciário, especialmente em casos que envolvam autorização para participação de menores em ações publicitárias, campanhas comerciais e outras atividades desenvolvidas em plataformas digitais.

A discussão ocorre em um momento de forte expansão do mercado de influência digital, que passou a envolver crianças e adolescentes em contratos com marcas, produção de vídeos e geração de conteúdo para redes sociais. O MPT argumenta que é necessário estabelecer limites para evitar situações de exploração e garantir a proteção integral dos menores.

A regulamentação em estudo pelo CNJ deverá definir critérios para a emissão de alvarás judiciais, buscando equilibrar o desenvolvimento de atividades artísticas com a preservação dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, incluindo educação, lazer, saúde e convivência familiar.

A iniciativa amplia o debate sobre a atuação de influenciadores mirins no Brasil, tema que tem mobilizado especialistas em direito, proteção da infância, produtores de conteúdo e empresas do setor digital. A expectativa é que as futuras normas tragam maior segurança jurídica para famílias, plataformas e anunciantes.