Proposta prevê aposentadoria especial para profissionais da comunicação

Os profissionais da imprensa e das demais áreas da comunicação social poderão conquistar um novo direito previdenciário caso avance na Câmara dos Deputados um projeto que propõe a criação da aposentadoria especial para a categoria. A iniciativa pretende reconhecer as condições específicas de trabalho enfrentadas por esses profissionais no exercício de suas funções.

Pela proposta, o benefício será destinado aos trabalhadores que atendam aos requisitos estabelecidos pela legislação previdenciária. Entre as exigências estão ser segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), exercer a atividade de forma habitual e permanente em condições de risco ou insalubridade e possuir o registro profissional, quando exigido pela legislação vigente.

O projeto busca ampliar a proteção social aos profissionais da comunicação, contemplando trabalhadores que atuam em ambientes considerados de maior exposição a situações de risco durante a cobertura de acontecimentos, reportagens, operações policiais, conflitos, desastres naturais e outros eventos que fazem parte da rotina de diversas áreas do jornalismo e da comunicação.

Caso seja aprovada, a proposta poderá alterar as regras de acesso à aposentadoria para milhares de profissionais em todo o país, garantindo um tratamento previdenciário diferenciado àqueles que comprovarem o exercício das atividades nas condições previstas pelo texto.

A matéria ainda será analisada pelas comissões competentes da Câmara dos Deputados antes de seguir para as próximas etapas do processo legislativo. Se aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada, a medida passará a integrar as normas que disciplinam a concessão de benefícios previdenciários no Brasil.