Justiça mantém quebra de sigilo de celular de Dr. Jairinho

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro rejeitou o pedido apresentado pela defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, que buscava anular a decisão responsável por autorizar a quebra do sigilo dos dados do celular apreendido com o réu dentro da unidade prisional onde está custodiado.

A decisão reforça o entendimento de que a análise do aparelho pode contribuir para o esclarecimento de fatos relacionados ao andamento do processo. Segundo a Justiça, a extração dos dados poderá auxiliar na verificação de eventual interferência provocada pelo uso do celular, considerado um elemento relevante para as investigações.

A 2ª Vara Criminal do Rio de Janeiro também concluiu que a realização da perícia pelo órgão técnico do Ministério Público atende aos requisitos legais e, portanto, não identificou irregularidades que justificassem a anulação da medida requerida pela defesa.

Apesar de manter válida a autorização para a quebra do sigilo, o Tribunal determinou a suspensão temporária dos efeitos da decisão até que seja analisado o habeas corpus apresentado pelos advogados de Dr. Jairinho. Com isso, o Ministério Público deverá interromper, por enquanto, qualquer procedimento relacionado à perícia no aparelho celular até que haja uma definição judicial sobre o recurso.

A decisão representa mais um desdobramento do processo envolvendo o ex-parlamentar e demonstra que a análise do mérito do habeas corpus será determinante para definir se a perícia poderá prosseguir. Até o julgamento do recurso, a extração e o exame dos dados permanecerão suspensos, preservando a eficácia da determinação judicial.