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Decisão do ministro do STF fortalece entendimento sobre limites de imunidade parlamentar e coloca novo deputado no foco das investigações
Decisão do ministro do STF busca esclarecer o real estado de saúde do ex-presidente antes de autorizar qualquer procedimento
Relator aponta descumprimento reiterado de medidas cautelares, enquanto ministros destacam riscos à ordem pública e citam episódios que reforçam a necessidade da prisão preventiva.
Decisão da juíza Marineis Freitas afirma que não houve crime, abuso de poder ou uso indevido da máquina pública nas eleições de 2024
Decisão do TJ-BA determina suspensão da paralisação e autoriza desconto nos vencimentos da rede municipal
Conhecido como Alexandre Tchaca, PM baiano teve prisão preventiva substituída por medidas alternativas.
