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Erika Hilton pede revisão de decisão em ação contra o SBT
Deputada federal solicita que a Justiça restabeleça seu direito de resposta, alegando que a suspensão da medida compromete a finalidade da reparação prevista em lei.
A disputa judicial entre a deputada federal Erika Hilton e o SBT ganhou um novo desdobramento. A parlamentar protocolou uma nova manifestação no processo solicitando que a Justiça reavalie a decisão que suspendeu seu direito de resposta à emissora, medida que havia sido interrompida após a concessão de efeito suspensivo ao recurso apresentado pela empresa.
Na petição, assinada na última quinta-feira (23), Erika Hilton argumenta que houve equívoco na decisão judicial ao reconhecer o efeito suspensivo do recurso do SBT. Segundo a defesa da deputada, essa medida acabou suspendendo a obrigação da emissora de divulgar sua resposta em relação às declarações feitas pelo apresentador Ratinho.
De acordo com o documento apresentado, o direito de resposta somente alcança sua finalidade quando é publicado de forma rápida e próxima às declarações consideradas ofensivas. A parlamentar sustenta que a demora na divulgação compromete o objetivo da legislação, que busca reparar eventuais danos à honra e garantir o equilíbrio da informação.
A manifestação destaca ainda que a ausência de imediatidade pode esvaziar o propósito do direito de resposta, tornando a reparação menos eficaz diante da repercussão das declarações questionadas.
O processo segue em tramitação e caberá ao Judiciário analisar os argumentos apresentados pela defesa de Erika Hilton antes de decidir se a suspensão do direito de resposta será mantida ou revista. O caso continua acompanhando os desdobramentos envolvendo a parlamentar e a emissora, em uma disputa que tem repercutido no cenário político e jurídico nacional.