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Erika Hilton pede revisão de decisão em ação contra o SBT

Deputada federal solicita que a Justiça restabeleça seu direito de resposta, alegando que a suspensão da medida compromete a finalidade da reparação prevista em lei.

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A disputa judicial entre a deputada federal Erika Hilton e o SBT ganhou um novo desdobramento. A parlamentar protocolou uma nova manifestação no processo solicitando que a Justiça reavalie a decisão que suspendeu seu direito de resposta à emissora, medida que havia sido interrompida após a concessão de efeito suspensivo ao recurso apresentado pela empresa.

Na petição, assinada na última quinta-feira (23), Erika Hilton argumenta que houve equívoco na decisão judicial ao reconhecer o efeito suspensivo do recurso do SBT. Segundo a defesa da deputada, essa medida acabou suspendendo a obrigação da emissora de divulgar sua resposta em relação às declarações feitas pelo apresentador Ratinho.

De acordo com o documento apresentado, o direito de resposta somente alcança sua finalidade quando é publicado de forma rápida e próxima às declarações consideradas ofensivas. A parlamentar sustenta que a demora na divulgação compromete o objetivo da legislação, que busca reparar eventuais danos à honra e garantir o equilíbrio da informação.

A manifestação destaca ainda que a ausência de imediatidade pode esvaziar o propósito do direito de resposta, tornando a reparação menos eficaz diante da repercussão das declarações questionadas.

O processo segue em tramitação e caberá ao Judiciário analisar os argumentos apresentados pela defesa de Erika Hilton antes de decidir se a suspensão do direito de resposta será mantida ou revista. O caso continua acompanhando os desdobramentos envolvendo a parlamentar e a emissora, em uma disputa que tem repercutido no cenário político e jurídico nacional.

Redação Saiba+

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Projeto Justiça em Território aproxima TJBA da população em Ilhéus

Desembargadores destacam acolhimento, acesso à Justiça e proteção social durante abertura das atividades no sul da Bahia.

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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) deu início, nesta quarta-feira (22), às atividades do projeto Justiça em Território, em Ilhéus, no sul do estado. A iniciativa tem como objetivo aproximar o Poder Judiciário da população, ampliando o acesso à Justiça e promovendo um atendimento mais humanizado e acessível aos cidadãos.

Durante a cerimônia de abertura, os desembargadores Alberto Raimundo e José Rotondano enfatizaram que a Justiça contemporânea deve estar cada vez mais próxima da sociedade, atuando com acolhimento, diálogo e compromisso com a proteção social.

Em sua fala, o desembargador Alberto Raimundo, ouvidor do TJBA, buscou esclarecer o funcionamento da estrutura do Judiciário e desmistificar a figura do desembargador, frequentemente vista como distante da realidade da população.

Segundo o magistrado, o juiz é a autoridade que atua diretamente nas comarcas, sendo o primeiro contato do cidadão com a Justiça, enquanto o desembargador tem a função de revisar decisões judiciais e assegurar a correta aplicação da legislação. A explicação foi apresentada em linguagem simples, facilitando a compreensão do público presente.

Os representantes do Tribunal destacaram que o projeto Justiça em Território fortalece a aproximação entre o Judiciário e as comunidades, levando informações, orientações e serviços essenciais para diferentes regiões da Bahia.

Além de ampliar o acesso aos serviços judiciais, a iniciativa busca promover cidadania, inclusão e fortalecimento dos direitos da população, especialmente em localidades onde o contato com a estrutura do Poder Judiciário é mais limitado.

O projeto reforça a proposta de uma Justiça mais acessível, transparente e humanizada, aproximando magistrados e servidores da realidade vivida pelos cidadãos e contribuindo para o fortalecimento da confiança nas instituições públicas.

A expectativa é que novas edições do Justiça em Território sejam realizadas em outras cidades baianas, ampliando o alcance das ações e promovendo maior integração entre o Tribunal de Justiça da Bahia e a sociedade.

Redação Saiba+

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Jornal português coloca Neymar entre as decepções da Copa do Mundo

Veículo esportivo inclui três brasileiros em lista de jogadores que ficaram abaixo das expectativas durante o torneio internacional.

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O desempenho de alguns dos principais nomes do futebol mundial na atual Copa do Mundo tem sido alvo de avaliações da imprensa internacional. Um dos destaques foi a publicação do tradicional jornal esportivo português A Bola, que divulgou uma lista com 23 jogadores considerados as maiores decepções da competição.

Entre os atletas citados está o atacante Neymar, camisa 10 da Seleção Brasileira, que aparece ao lado de outros dois brasileiros: o zagueiro Gabriel Magalhães e o atacante Raphinha. Segundo o veículo, a escolha levou em consideração a alta expectativa criada antes do início da Copa e o desempenho apresentado pelos jogadores ao longo do torneio.

A publicação destaca que, apesar do prestígio e da qualidade técnica dos atletas, o rendimento demonstrado em campo ficou aquém do esperado em momentos decisivos da competição, motivando a inclusão dos brasileiros na relação divulgada pelo jornal.

Outro nome de peso presente na lista é o português Cristiano Ronaldo. De acordo com a análise do periódico, questões físicas, falta de ritmo de jogo e baixo aproveitamento durante a Copa influenciaram na avaliação do craque da seleção de Portugal.

A relação também reúne outros destaques do futebol internacional que, na visão do jornal, não conseguiram corresponder às expectativas. Entre eles estão Bruno Fernandes (Portugal), Jamal Musiala (Alemanha), Federico Valverde (Uruguai), Heung-min Son (Coreia do Sul), Manuel Neuer (Alemanha) e Declan Rice (Inglaterra).

A lista repercutiu entre torcedores e especialistas, reforçando o debate sobre o desempenho individual de grandes estrelas do futebol mundial em um dos torneios mais importantes do esporte. Mesmo diante das críticas, muitos dos atletas seguem sendo considerados referências em suas seleções e clubes, mantendo protagonismo no cenário internacional.

Redação Saiba+

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Capitais ampliam restrições à publicidade de apostas esportivas

Após novas regras do governo federal, cidades e estados avançam com leis para limitar propagandas de bets em espaços públicos e intensificam debate jurídico.

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O endurecimento das regras para a publicidade das plataformas de apostas esportivas (bets) pelo governo federal já começa a refletir em estados e municípios de todo o país. Com as novas normas em vigor, assembleias legislativas e câmaras municipais aceleram a criação de leis para restringir anúncios de casas de apostas em espaços públicos, ampliando o debate sobre os limites da regulamentação.

Atualmente, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Rio Branco e Teresina já aprovaram normas próprias que restringem a divulgação de propagandas de bets em áreas públicas. Enquanto isso, São Paulo, Recife e Goiânia analisam projetos semelhantes, que podem ampliar ainda mais as restrições à publicidade do setor.

Além das capitais, dez estados e o Distrito Federal também discutem propostas para regulamentar ou limitar a exposição de campanhas publicitárias de empresas de apostas. O avanço das iniciativas, no entanto, levanta questionamentos sobre qual esfera de governo possui competência para legislar sobre o tema, discussão que já resultou em contestações judiciais envolvendo uma lei aprovada no Rio Grande do Sul.

Na capital fluminense, as novas restrições começaram a produzir efeitos imediatamente. Um decreto publicado pela Prefeitura do Rio de Janeiro proibiu a exibição de propagandas de plataformas de apostas em espaços públicos, incluindo campanhas, eventos e ações patrocinadas, contratadas ou promovidas pelo poder municipal.

Como parte da fiscalização, agentes municipais retiraram ou cobriram painéis publicitários que exibiam anúncios de bets em pontos estratégicos da cidade, como nas proximidades da Pedra do Sal, no Centro, e em Copacabana, na Zona Sul.

As medidas refletem uma tendência nacional de ampliar o controle sobre a publicidade das apostas esportivas, especialmente em locais de grande circulação de pessoas. O objetivo é adequar a comunicação comercial às novas diretrizes federais e reduzir a exposição da população a campanhas consideradas excessivas ou inadequadas.

Enquanto novas propostas seguem em tramitação pelo país, especialistas acompanham o debate jurídico sobre a constitucionalidade das legislações locais e a definição das competências entre União, estados e municípios para regulamentar a publicidade do setor.

Redação Saiba+

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