Lei autoriza spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres

O governo federal sancionou, nesta sexta-feira (24), a lei que autoriza a comercialização, a aquisição e a posse de aerossóis de extratos vegetais, como o spray de pimenta, para fins de defesa pessoal da mulher em todo o território nacional. A nova norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e passa a estabelecer regras para o acesso ao equipamento de menor potencial ofensivo.

A legislação tem como objetivo ampliar os instrumentos de proteção destinados às mulheres, permitindo que maiores de 18 anos possam adquirir e manter o spray de pimenta para utilização em situações de risco, especialmente diante de agressões físicas ou tentativas de violência sexual.

O projeto que deu origem à medida havia sido aprovado pelo Senado em 29 de junho e agora entra em vigor após a sanção presidencial. A iniciativa busca fortalecer as políticas de enfrentamento à violência contra a mulher, oferecendo mais uma alternativa de defesa em situações de ameaça.

A expectativa é que a regulamentação contribua para ampliar a sensação de segurança das mulheres, sem substituir as ações de prevenção, denúncia e combate à violência. Especialistas destacam que o equipamento possui caráter exclusivamente defensivo, sendo indicado para afastar o agressor e possibilitar que a vítima busque ajuda das autoridades competentes.

A nova legislação representa um avanço nas políticas públicas voltadas à proteção das mulheres, reforçando a importância de medidas que ampliem a segurança e fortaleçam o combate à violência de gênero em todo o país.