Lula sanciona lei que destina recursos das bets à Polícia Federal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira (30), o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 8/2026, que amplia as fontes de financiamento do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol). A medida estabelece que parte da arrecadação das apostas esportivas de quota fixa, conhecidas como bets, será destinada ao fundo responsável por custear as ações da instituição.

A nova legislação busca fortalecer a capacidade operacional da Polícia Federal por meio da diversificação das receitas destinadas ao Funapol. O fundo é utilizado para financiar investimentos em infraestrutura, aquisição de equipamentos, modernização tecnológica, capacitação de servidores e outras iniciativas voltadas ao aprimoramento das atividades desempenhadas pela corporação.

Com a inclusão de recursos provenientes do mercado de apostas esportivas, o governo pretende criar uma fonte adicional de financiamento para atender às demandas crescentes da segurança pública e da investigação federal. A expectativa é que a arrecadação contribua para ampliar a eficiência operacional da Polícia Federal e fortalecer o combate aos crimes de competência da instituição.

Nos últimos anos, o setor de apostas esportivas registrou forte expansão no Brasil, levando à criação de novas normas para regulamentação e distribuição da arrecadação. A destinação de parte desses recursos ao Funapol integra esse processo de organização do mercado, ao mesmo tempo em que reforça o financiamento de políticas públicas ligadas à segurança.

A sanção presidencial representa mais um passo na consolidação do marco regulatório das bets, estabelecendo uma nova fonte de recursos para a Polícia Federal e ampliando o suporte financeiro às atividades estratégicas da corporação em todo o país.