Política
TJ-BA afasta alegações de irregularidades nas eleições da APPMBA
Tribunal concluiu, em segunda instância, que as movimentações questionadas eram atos administrativos ordinários e não interferiram no pleito referente ao quadriênio 2022–2026
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) afastou as alegações de irregularidades que questionavam a legalidade e a legitimidade das eleições da APPMBA para o quadriênio 2022–2026. A decisão foi tomada na análise do processo nº 8137500-85.2022.8.05.0001.
Segundo o entendimento do Tribunal, as movimentações apontadas nos autos correspondiam a atos administrativos ordinários, sem capacidade de interferir na normalidade da eleição ou comprometer a manifestação da vontade dos associados.
Na prática, a decisão reafirma a regularidade do processo eleitoral e mantém válida a escolha feita nas urnas. O julgamento também afasta a tese de que os atos citados no processo teriam comprometido o resultado do pleito.
Em nota, a APPMBA afirmou que manteve, durante toda a tramitação, o respeito às instituições e a confiança na análise dos fatos pela Justiça. Segundo a entidade, o desfecho traz tranquilidade aos associados e reforça a importância de que divergências sejam tratadas pelos caminhos democráticos, institucionais e legais.
A associação informou ainda que, superada a discussão em segunda instância, continuará concentrando seus esforços na defesa dos direitos, na valorização e no fortalecimento dos policiais e bombeiros militares associados.
A APPMBA também reafirmou o compromisso de atuar com responsabilidade, transparência e respeito, mantendo o trabalho em defesa da tropa.