O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve apresentar divergência em dois pontos do voto da relatora Cármen Lúcia no julgamento que discute mudanças recentes na Lei da Ficha Limpa. O magistrado devolveu o pedido de vista e liberou o processo para que a análise seja retomada pelo plenário virtual da Corte.

A expectativa é de que o julgamento ocorra entre os dias 11 e 18 de setembro, antes do primeiro turno das eleições. A decisão poderá ter impacto sobre a aplicação das regras de inelegibilidade previstas na legislação eleitoral.

Entre os pontos nos quais Gilmar Mendes deverá se posicionar de forma diferente da relatora estão a contagem do prazo de inelegibilidade e a aplicação do limite de 12 anos em determinados casos envolvendo condenações por improbidade administrativa.

O julgamento foi interrompido em maio, quando Gilmar Mendes pediu vista do processo. Antes da suspensão, Cármen Lúcia e Luiz Fux haviam votado contra as alterações promovidas pelo Congresso Nacional, formando placar de 2 votos a 0 pela inconstitucionalidade dos dispositivos questionados.

A ação analisa mudanças introduzidas pela Lei Complementar 219/2025, que alterou regras relacionadas ao cálculo dos períodos de inelegibilidade. A retomada do julgamento ocorre em um momento de preparação para as eleições de 2026, aumentando a relevância da decisão para o cenário eleitoral

Uma massa de ar frio começa a avançar pelo Brasil nesta sexta-feira (21), impulsionada pela atuação de um ciclone extratropical. A mudança no padrão climático deve provocar uma queda acentuada das temperaturas, principalmente na Região Sul, ao longo do fim de semana.

O Rio Grande do Sul deve ser o estado mais afetado pela onda de frio, com previsão de temperaturas negativas em algumas áreas. De acordo com as informações meteorológicas citadas, os termômetros podem chegar a -5°C, acompanhados de possibilidade de geadas.

A chegada do sistema também deve provocar uma mudança significativa nas condições do tempo. O avanço da frente fria pode trazer ventos fortes e redução expressiva das temperaturas, exigindo atenção especialmente em regiões mais expostas.

A previsão reforça a necessidade de acompanhar as atualizações meteorológicas durante a passagem do sistema. A intensidade do frio pode variar conforme a região e a evolução da massa de ar polar.

Com a atuação do ciclone extratropical e da massa de ar frio, o Sul do Brasil deve enfrentar um dos períodos mais gelados do mês, com destaque para o Rio Grande do Sul e possibilidade de temperaturas abaixo de zero.

A Justiça de São Paulo concedeu proteção temporária às Casas Bahia contra credores nesta quarta-feira (19), em meio à grave crise financeira enfrentada pela varejista. A decisão ocorre após a empresa protocolar, no último domingo (16), um pedido de recuperação judicial.

A medida tem caráter parcial, temporário e cautelar e busca preservar o patrimônio da companhia durante a análise do processo. Com a decisão, fica limitada a possibilidade de que credores adotem medidas individuais para cobrar valores ou tentar alcançar bens da empresa.

A proteção judicial tem como principal objetivo evitar uma corrida de credores ao patrimônio das Casas Bahia, garantindo um período para que a situação financeira da companhia seja avaliada de forma centralizada.

O pedido de recuperação judicial representa uma tentativa da varejista de reorganizar suas obrigações financeiras e buscar alternativas para manter suas operações diante das dificuldades econômicas.

A decisão desta quarta-feira não significa, portanto, a aprovação definitiva da recuperação judicial. O pedido ainda será analisado pela Justiça, que deverá avaliar os requisitos legais e os próximos passos do processo.

Durante esse período, a proteção concedida funciona como uma espécie de mecanismo de preservação da empresa, permitindo que a companhia tenha tempo para estruturar uma proposta de reorganização e negociar com seus credores dentro do processo judicial.

A recuperação judicial é utilizada por empresas em dificuldades financeiras como instrumento para renegociar dívidas, preservar atividades e evitar medidas que possam comprometer a continuidade do negócio.

O caso das Casas Bahia deverá continuar sob acompanhamento da Justiça de São Paulo enquanto são avaliadas as condições financeiras da companhia e as medidas necessárias para a eventual reestruturação de suas dívidas.