TJBA investiga uso irregular de veículos apreendidos

A Corregedoria Judicial do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) determinou a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar possíveis irregularidades envolvendo o uso de veículos apreendidos e mantidos sob custódia do órgão.

A portaria que determina a apuração foi assinada pelo corregedor Salomão Resedá e aponta indícios de que servidores efetivos, cedidos e uma estagiária de pós-graduação teriam utilizado veículos para finalidades particulares ou diferentes das atribuições funcionais. Os nomes dos envolvidos não foram divulgados pelo tribunal.

Apuração busca esclarecer uso dos veículos

O procedimento administrativo pretende verificar se carros apreendidos foram utilizados indevidamente por integrantes do quadro funcional, incluindo a possibilidade de obtenção de benefício pessoal com os veículos que estavam sob responsabilidade do órgão.

Segundo a portaria, caso as suspeitas sejam confirmadas, as condutas poderão representar violação de dispositivos previstos na Lei de Organização Judiciária da Bahia (LOJ-BA) e no Estatuto dos Servidores Públicos do Estado.

A apuração deverá analisar as circunstâncias envolvendo a utilização dos veículos, identificar os responsáveis e verificar se houve desvio de finalidade ou qualquer outro tipo de irregularidade administrativa.

PAD terá prazo de 60 dias

O Processo Administrativo Disciplinar terá prazo de 60 dias para ser concluído, período em que deverão ser realizadas diligências, coleta de informações e oitivas dos envolvidos.

Ao final da investigação, uma comissão deverá apresentar relatório conclusivo com os resultados da apuração. O documento poderá indicar eventuais responsabilidades administrativas, caso sejam identificadas irregularidades.

Até o momento, o número exato de profissionais que serão investigados não foi detalhado publicamente pelo TJBA. A abertura do PAD representa uma etapa de apuração e não significa, por si só, que os envolvidos tenham cometido irregularidades.