Política
Otto cobra reação do Congresso diante de crise no STF
Senador baiano defende mudanças no foro por prerrogativa de função e afirma que Congresso precisa assumir papel diante dos conflitos entre os Poderes
O senador Otto Alencar (PSD-BA) defendeu uma atuação mais firme do Congresso Nacional diante da atual crise envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF). Em entrevista ao programa Giro Baiana, da Rádio Baiana FM 89,3, nesta quinta-feira (17), o parlamentar citou o fim do foro por prerrogativa de função como uma das medidas que, em sua avaliação, poderiam reduzir a quantidade de processos que chegam à Suprema Corte.
Otto afirmou que parte das matérias atualmente analisadas pelo STF deveria tramitar em outras instâncias do Judiciário. Segundo o senador, a concentração desses processos no Supremo contribui para ampliar as tensões envolvendo a Corte e os demais Poderes.
“Esses casos que estão na Suprema Corte não eram para estar lá. São casos que deveriam estar na primeira instância, nos tribunais federais, no STJ e não está por culpa da Câmara dos Deputados”, declarou.
Foro privilegiado
O senador lembrou que o Senado Federal já aprovou uma proposta relacionada ao fim do foro por prerrogativa de função, que depende de análise da Câmara dos Deputados. Registros oficiais do Senado também mostram que Otto Alencar já defendeu anteriormente a conclusão da tramitação da medida.
Para o parlamentar, a redução do alcance do foro poderia fazer com que determinados processos fossem analisados inicialmente pelas instâncias judiciais competentes, evitando que questões de menor complexidade chegassem diretamente ao STF.
“Se acabar o foro privilegiado, acaba essa bagunça. O STF foi feito para guardar a Constituição, mas chegam coisas menores lá”, afirmou Otto durante a entrevista.
Crítica à atuação do Legislativo
Durante a conversa, o senador também cobrou uma postura mais ativa dos parlamentares diante de temas que envolvem o funcionamento das instituições brasileiras.
“Não pode uma democracia ou um Legislativo que é a representação popular, ou na Câmara de Vereadores, ou nas Assembleias, ou na Câmara Federal, ou no Senado Federal se acovardar para não julgar, para não tomar decisões”, declarou.
A discussão sobre o foro por prerrogativa de função voltou a ganhar espaço no Congresso em meio às recentes tensões envolvendo o STF e o caso Banco Master. O tema, porém, envolve diferentes propostas e interpretações sobre os limites da competência dos tribunais e a proteção jurídica de autoridades públicas.