TRE-RJ barra candidatura de Vaguinho Neguinho

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) indeferiu, na segunda-feira (14), o registro de candidatura de Vagner Mateus dos Santos, conhecido como Vaguinho Neguinho (PRD/Solidariedade), que disputava uma vaga de deputado estadual nas eleições de 2026. A decisão foi baseada em elementos considerados pelo colegiado como indicativos de vínculo com organizações criminosas.

Segundo o TRE-RJ, o processo reuniu elementos que apontariam para uma forte vinculação do candidato a estruturas do crime organizado e a milícias da Baixada Fluminense, incluindo trocas de mensagens com lideranças de facções criminosas.

Decisão da Justiça Eleitoral

O julgamento teve como fundamento o artigo 17, parágrafo 4º, da Constituição Federal, dispositivo utilizado pela Corte Eleitoral fluminense em decisões relacionadas à utilização de organizações paramilitares no processo eleitoral.

O TRE-RJ informou que, no caso de Vaguinho, o conjunto de provas analisado incluiu mensagens atribuídas a lideranças criminosas e outros elementos obtidos durante investigações. A decisão, entretanto, trata das condições para o registro da candidatura e não equivale a uma condenação criminal.

Candidatura ainda pode ser contestada

Vaguinho Neguinho é vereador de Nova Iguaçu e pretendia disputar uma cadeira na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

O indeferimento do registro pelo TRE-RJ não encerra necessariamente a discussão judicial sobre a candidatura. Conforme informado pela própria Justiça Eleitoral, decisões desse tipo podem ser questionadas por meio de recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A decisão envolvendo Vaguinho fez parte de uma série de julgamentos realizados pelo TRE-RJ. Na sessão de 14 de setembro, a Corte também indeferiu os registros de outros candidatos com base em elementos relacionados a organizações criminosas. Com os novos casos, o tribunal informou ter chegado a 10 indeferimentos fundamentados nesse tipo de vínculo.