Brasil
Justiça suspende novos aportes da Braskem Idesa
Decisão do TJSP atende pedido de credores e determina acompanhamento judicial da recuperação extrajudicial da Braskem
A Justiça de São Paulo determinou a suspensão de novos aportes na Braskem Idesa, subsidiária mexicana da Braskem, nesta quinta-feira (24). A decisão atende a pedidos apresentados por um grupo de credores da petroquímica e também determina o acompanhamento judicial do processo de recuperação extrajudicial da empresa.
A medida foi tomada pela juíza Tainá Maria Leonardo de Oliveira, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Na decisão, a magistrada determinou que a Braskem e suas controladas se abstenham de realizar novos atos de implementação patrimonial extraordinária relacionados à chamada “Operação BAKIDE”.
Além da suspensão dos novos aportes, a Justiça determinou a nomeação da ACFB Administração Judicial para acompanhar o processo de recuperação extrajudicial da Braskem. A medida segue recomendação do Ministério Público de São Paulo (MPSP).
Dívidas e riscos financeiros
A recomendação do Ministério Público levou em consideração o volume das dívidas financeiras e os riscos envolvidos na reestruturação da companhia. Segundo o órgão, a Braskem possui dívidas financeiras superiores a R$ 56 bilhões, além de ainda não contar com um plano econômico definitivo.
O MPSP também apontou preocupações relacionadas à reestruturação da Braskem Idesa, subsidiária mexicana envolvida na operação. A empresa terá prazo de 15 dias para apresentar um plano detalhado de trabalho para o acompanhamento do processo.
A decisão também determinou que a IG4 e a Petrobras prestem esclarecimentos sobre a operação envolvendo a subsidiária mexicana da Braskem.
Operação BAKIDE
A chamada Operação BAKIDE está relacionada à reestruturação financeira da Braskem Idesa dentro de um processo de Chapter 11 nos Estados Unidos, mecanismo utilizado para reorganização de empresas em dificuldades financeiras.
O grupo de credores que recorreu à Justiça é formado por detentores de debêntures e títulos de dívida emitidos pela Braskem no mercado internacional. Os credores alegaram que não receberam informações consideradas suficientes sobre a operação envolvendo a subsidiária mexicana.
A decisão judicial determina o acompanhamento do processo e impõe restrições a novos atos patrimoniais relacionados à operação enquanto os esclarecimentos e documentos necessários são apresentados à Justiça.
