Política
Fachin nega acesso imediato de Fux a inquérito das fake news
Presidente do STF afirma que 104 procedimentos ainda precisam ser analisados antes da liberação do conteúdo sigiloso relatado por Alexandre de Moraes
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, negou o pedido de acesso integral e imediato do ministro Luiz Fux ao inquérito das fake news. A decisão foi tomada na sexta-feira (9), após Fux determinar que a área técnica da Corte liberasse o acesso a investigações relacionadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a aliados.
Ao justificar a decisão, Fachin afirmou que ainda existem procedimentos pendentes de análise antes que o inquérito das fake news possa ser tornado público. Segundo o presidente do Supremo, foram identificados 104 procedimentos, entre petições e investigações preliminares, que ainda aguardam avaliação da Presidência.
A liberação do material, conforme a decisão, deverá ocorrer somente depois da conclusão dessas análises. Fachin indicou que, posteriormente, o procedimento seguirá para o arquivamento definitivo, etapa após a qual o conteúdo poderá ser divulgado.
Fux havia determinado acesso em 24 horas
Na quinta-feira (8), Luiz Fux havia determinado que a área técnica do STF disponibilizasse, em até 24 horas, ao seu gabinete o acesso a investigações que tramitam sob sigilo na Corte.
A determinação abrangia procedimentos relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a integrantes de seu grupo político, incluindo o inquérito das fake news, a investigação sobre milícias digitais, os processos ligados à chamada trama golpista e a apuração sobre a falsificação de cartões de vacina.
Entre os procedimentos mencionados, o inquérito das fake news é relatado pelo ministro Alexandre de Moraes e reúne investigações que tramitam sob regras específicas de sigilo.
Três procedimentos podem ser acessados
Na decisão, Fachin afirmou que três dos quatro procedimentos citados são públicos e, por isso, podem ser consultados imediatamente por Fux.
A situação é diferente em relação ao inquérito das fake news, cujo conteúdo ainda depende da análise de documentos protegidos por sigilo. Segundo o entendimento apresentado pelo presidente do STF, essa etapa precisa ser concluída antes da divulgação do material.
O impasse envolve o acesso de ministros a procedimentos em tramitação no Supremo e os limites impostos pelo sigilo judicial. A liberação do conteúdo do inquérito das fake news dependerá, portanto, da conclusão das análises pendentes e das providências processuais indicadas por Fachin.